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Regulariza Paraná: contribuintes têm até a próxima semana para quitar débitos com descontos

A Receita Estadual do Paraná alerta os contribuintes com débitos tributários em atraso para o prazo final de adesão ao Regulariza Paraná. O programa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) que oferece condições ...

25/03/2026 Estadual - PR Informativo

Obrigatoriedade do CT-e começa dia 1º para mais um grupo de contribuintes

A partir do dia 1º de outubro, mais um grupo de contribuintes do Imposto Sobre Circulação de ...

04/10/2011 Estadual - MT informativo

ICMS - Cálculo do etanol hidratado

Alterado o Valor para cálculo do ICMS do etanol hidratado a partir de 01 de outubro de 2011.

03/10/2011 Estadual - PR informativo

Açucar e álcool - Concessão de suspenção

Foi alterado o RICMS/PR, incluindo a açucar e o álcool aos produtos abrangidos pela suspenção do ...

30/09/2011 Estadual - PR informativo

Arroz - Concessão de crédito presumido.

Por meio do Decreto 2.804/11 o Estado do Paraná alterou o RICMS, concedendo crédito p

30/09/2011 Estadual - PR informativo

MT - Produtores rurais estão isentos do recolhimento da Tacin em 2011

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), isentou os ...

29/09/2011 Estadual - MT informativo

ICMS - Base de cálculo Café Cru - Período de 26 de setembro a 02 de outubro de 2011.

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

29/09/2011 Estadual - PR informativo

Benefícios fiscais declarados inconstitucionais pelo STF

Recentemente foram noticiados julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal que declararam ...

28/09/2011 Estadual - PR informativo

NF-e será obrigatória para mais um grupo de contribuintes a partir do dia 1º

A partir do próximo sábado (01.10), mais um grupo de contribuintes do Imposto Sobre Circulação ...

27/09/2011 Estadual - MT informativo

ICMS - Coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais - Outubro de 2011

Foi publicado no DOE de 22 de setembro a Portaria 251/2011, que divulgou os coeficientes para ...

26/09/2011 Estadual - MT informativo

Secretaria da Fazenda já repassou R$ 3 bilhões aos municípios

O governo do Paraná depositou R$ 243,2 milhões em repasses de ICMS para os 399 municípios do ...

26/09/2011 Estadual - PR informativo

Sefaz intima 1.200 contribuintes com indícios de irregularidades

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) identificou 7.131 operações interestaduais de ...

22/09/2011 Estadual - MT informativo

ICMS - Base de cálculo Café Cru - Período de 15 a 21 de setembro de 2011.

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

21/09/2011 Estadual - PR informativo