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Regulariza Paraná: contribuintes têm até a próxima semana para quitar débitos com descontos

A Receita Estadual do Paraná alerta os contribuintes com débitos tributários em atraso para o prazo final de adesão ao Regulariza Paraná. O programa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) que oferece condições ...

25/03/2026 Estadual - PR Informativo

Lei traz definições sobre Precatórios e possibilita parcelamento de tributos.

ICMS, IPVA e ITCMD poderão ser quitados em até 120 meses.

15/02/2012 Estadual - PR informativo

Sefaz altera a redução da base de cálculo dos insumos agrícolas

Alterada a redução do milheto nas saidas interestaduais.

15/02/2012 Estadual - PR informativo

NF-e - Alterações na obrigatoriedade

Sefaz inclui obrigatoriamente alguns estabelecimentos na emissão de NF-e.

15/02/2012 Estadual - PR informativo

ICMS - Redução de base de cálculo - Máquinas industriais e implementos agrícolas

Por meio do Decreto nº 997/12, foi alterado o RICMS/MT para dispensar o estorno do crédito do ...

15/02/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Diferimento do imposto - Prestações de serviços de transporte

Foi publicado no DOE de 13 de fevereiro o Decreto nº 998/12, que alterou e acrescentou ...

15/02/2012 Estadual - MT informativo

Benefícios fiscais - obrigatoriedade de CND, CTe e NFe

Com o advento do Decreto nº 997/12 foi acrescentado o §3º ao artigo 9º-A ao RICMS/MT, de forma a ...

15/02/2012 Estadual - MT informativo

Listas de preços da agricultura e cimento já contêm novas unidades de medidas

A Sefaz-MT informa que as listas de preços mínimos de produtos agrícolas e cimento para efeitos ...

13/02/2012 Estadual - MT informativo

Secretaria da Fazenda vai intensificar fiscalização

A Receita Estadual vai intensificar ainda mais seu trabalho de fiscalização em todo o

13/02/2012 Estadual - PR informativo

Sefaz alerta para ação golpista em Guarantã do Norte

Superintendências da Receita Federal vêm revisando seu entendimento

10/02/2012 Estadual - MT informativo

Fisco detalha mudança no status do débito para permitir parcelamento

Os contribuintes de Mato Grosso já podem efetuar o pagamento integral ou parcelado, quando ...

10/02/2012 Estadual - MT informativo

Contribuinte do ICMS deve ter atenção na tributação automática

A Sefaz-MT reforça junto aos contribuintes enquadrados no regime de tributação Estimativa ...

09/02/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Algodão mato-grossense - Diferimento e crédito presumido

Foi publicado no DOE-MT de 08 de fevereiro o Decreto nº 896/11, com efeitos retroativos à 1º de ...

08/02/2012 Estadual - MT informativo