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Sistema e-Editais é reconhecido como plataforma oficial de publicações da Receita Federal

Plataforma centralizada de publicações aumenta transparência e rastreabilidade. A Receita Federal publicou a Portaria RFB 720, que disciplina a utilização do sistema e‑Editais como plataforma oficial de ...

24/08/2026 Federal Informativo

Isenção de tributo a agricultor que retornou ao Brasil com os equipamentos agrícolas a serem ...

Notícias TRF 1ª RegiãoA 8ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou direito de agricultor que veio ...

22/03/2010 Federal informativo

Compensação tributária pode ir além do autorizado

Milton Carmo de AssisFinancial WebReceita Federal admite aplicação de legislação ...

22/03/2010 Federal informativo

Reconhecido o direito à não-incidência da CSL e do IRPJ sobre os juros de mora

Notícias TRF 1ª Região A desembargadora federal Maria do Carmo suspendeu a exigibilidade do ...

22/03/2010 Federal informativo

CNJ estabelece normas para precatórios

Luiza de Carvalho e Adriana AguiarValor EconômicoO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai ...

18/03/2010 Federal informativo

Receita normatiza regime especial de fiscalização - REF

A Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa nº 979/2009 que disciplina o Regime ...

18/03/2010 Federal informativo

Retenção da contribuição do INSS pelo tomador de serviço não vale para empresas do Simples

Notícias STJ A retenção da contribuição para a seguridade social pelo tomador do serviço não ...

18/03/2010 Federal informativo

Receita quer estender para todo o país operação contra sonegação de impostos

Daniel Lima e Pedro PeduzziA Receita Federal do Brasil pretende estender para todo o país uma ...

17/03/2010 Federal informativo

DCTF de janeiro deve ser entregue até o dia 19/3

As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, têm até ...

17/03/2010 Federal informativo

Receita e PGFN integram o atendimento telefônico no 146

Notícias RFB A Receita Federal do Brasil - RFB e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - ...

17/03/2010 Federal informativo

RFB - Declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa - ...

A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou a data em que se encerra o prazo legal para ...

16/03/2010 Federal informativo

Pacote tributário deixa contribuinte indefeso

Sílvia PimentelUm pacote tributário composto por quatro projetos de lei enviados pelo governo ...

16/03/2010 Federal informativo

No futuro, Receita poderá preencher a declaração pelo contribuinte

Alexandro MartelloJá pensou receber sua declaração de Imposto de Renda pronta do governo, que ...

16/03/2010 Federal informativo