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Projeto isenta de Imposto de Renda o valor recebido pelos trabalhadores como participação nos

O Projeto de Lei 1044/26 isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A ...

02/04/2026 Federal Informativo

Súmula sobre guerra fiscal gera polêmica

Apresentada em abril pelo ministro Gilmar Mendes, a proposta de súmula vinculante sobre guerra ...

21/05/2012 Federal informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta terça-feira 22/05/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

21/05/2012 Federal informativo

Receita passará a avisar empresas antes de autuar por erro no IRPJ

A Receita Federal passará a avisar empresas que declaram o Imposto de Renda (IR) pelo lucro ...

18/05/2012 Federal informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta segunda-feira 21/05/2012 a data limite para cumprimento das seguintes ...

18/05/2012 Federal informativo

Pacote para energia deve reduzir encargos setoriais e tributos federais

O governo trabalha nos últimos detalhes de um pacote de ações para desonerar o setor de energia, ...

17/05/2012 Federal informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta sexta-feira 18/05/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

17/05/2012 Federal informativo

Governo anunciará subvenção ao transporte de milho para o Nordeste

Com o alto preço do milho no Nordeste e a quebra de safra devido à seca na região, o governo ...

17/05/2012 Federal informativo

Portaria prorroga prazo para pagamento de PIS e Cofins

O prazo de recolhimento do PIS e da COFINS dos 13 setores beneficiados pelo governo através do ...

17/05/2012 Federal informativo

Empresa não precisa apresentar garantia para débito parcelado

Em decisão inédita, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Fazenda ...

17/05/2012 Federal informativo

Inadimplência aumenta 23,7% em um ano, aponta Serasa

A inadimplência do consumidor aumentou 4,8% em abril na comparação com março, a maior alta para ...

16/05/2012 Federal informativo

Divulgadas taxas de câmbio de abril de 2012

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de abril de 2012

15/05/2012 Federal informativo

Receita esclarece sobre tributação de prejuízos

Quando a empresa tem prejuízo contábil e o desconta dos dividendos que distribuiria aos sócios, ...

11/05/2012 Federal informativo