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Projeto isenta de Imposto de Renda o valor recebido pelos trabalhadores como participação nos

O Projeto de Lei 1044/26 isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A ...

02/04/2026 Federal Informativo

Pis/Cofins. Prorrogação da data de recolhimento.

Prorrogação das datas de vencimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o ...

10/07/2012 Federal informativo

Correção do PIS/Pasep

Por unanimidade, os ministros da 1ª seção do STJ firmaram o entendimento de que a prescrição de ...

10/07/2012 Federal informativo

Divulgada nova versão do validador do Sped Contábil - ECD

Disponível novo validador da ECD.

10/07/2012 Federal informativo

Balanço: Divulgadas taxas de câmbio de junho de 2012

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de junho de 2012.

10/07/2012 Federal informativo

Parcelamento simplificado de débitos previdenciários - Adesão pelo e-CAC

Por meio do Ato Declaratório Executivo CODAC nº 68/2012 foi incluído, no Centro Virtual de ...

10/07/2012 Federal informativo

Começa em 20 de agosto prazo para apresentar declaração do Imposto Territorial Rural

A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União a instrução normativa sobre a entrega ...

10/07/2012 Federal informativo

EFD-Contribuições Lucro Presumido. Novo software.

Receita disponibilizará a partir do dia 16 versão do EFD-Contribuições para as empresas do Lucro ...

09/07/2012 Federal informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta terça-feira 10/07/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

09/07/2012 Federal informativo

Tribunal proíbe multa do fisco em pedidos de créditos

A expectativa é de que a decisão pioneira seja estendida para os demais tribunais brasileiros.

06/07/2012 Federal informativo

Os impactos do Cadastro Positivo

A aprovação do cadastro positivo traz ao país uma nova e abrangente forma de se apurar o risco ...

06/07/2012 Federal informativo

PIS/COFINS: Impasses na tributação de café são discutidos em Brasília

A arbitrariedade das delegacias regionais da Receita Federal do Brasil (RFB) em reclassificar ou ...

05/07/2012 Federal informativo

DCTF: Prorrogação das datas de vencimento do PIS/Cofins - Portaria MF 206/2012

Contribuintes abrangidos pela Portaria deverão retificar a DCTF de abril e maio de 2012.

05/07/2012 Federal informativo