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Projeto isenta de Imposto de Renda o valor recebido pelos trabalhadores como participação nos

O Projeto de Lei 1044/26 isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A ...

02/04/2026 Federal Informativo

Fazenda anuncia desistência de recursos

O Ministério da Fazenda autorizou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a deixar de ...

28/02/2013 Federal informativo

Governo monitora preços e pode baixar tarifas de importação

O governo vai reduzir tarifas de importação de produtos industriais que tiveram as suas ...

27/02/2013 Federal informativo

Comissão da MP dos Portos define hoje plano de trabalho

A comissão mista de deputados e senadores que analisa a Medida Provisória 595/12 (MP dos Portos) ...

27/02/2013 Federal informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta quinta-feira 28/02/2013 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

27/02/2013 Federal informativo

Fisco diz que dados na GFIP são como confissão

A Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (GFIP) é instrumento de ...

26/02/2013 Federal informativo

Estamos corrigindo juros, câmbio e carga tributária, diz Mantega em NY

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta terça-feira, em Nova York, que o Brasil está ...

26/02/2013 Federal informativo

Cofins Importação

A Receita Federal suspendeu a aplicação da Lei nº 12.715, de 2012, até a publicação de norma ...

25/02/2013 Federal informativo

Governo anuncia mudanças no Sped e novas obrigações

Em março, entra em vigor a EFD Contribuições para empresas do Lucro Presumido

25/02/2013 Federal informativo

Dólar: Ganho de capital em moeda estrangeira - março/2013

Por meio do ADE Cosit 6/2013 foram divulgados os valores do dólar para efeito da apuração do ...

25/02/2013 Federal informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta segunda-feira 25/02/2013 a data limite para cumprimento das seguintes ...

22/02/2013 Federal informativo

AUTOREGULARIZAÇÃO DA RFB PARA EFD ICMS/IPI E ECD

Em março/2013, a RFB iniciará o processo mais doloroso para o bolso, que é a autoregularização ...

22/02/2013 Federal informativo

CONFAZ - ICMS - Isenção - Ração e insumos - Municípios em emergência ou calamidade. Piauí.

Por meio do Convênio nº 2/13, foi alterado o Convênio ICMS nº 54/12 que concedeu isenção do ICMS ...

22/02/2013 Federal informativo