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  • Projeto isenta de Imposto de Renda o valor recebido pelos trabalhadores como participação nos

    O Projeto de Lei 1044/26 isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A ...
    02/04/2026 Federal Informativo

    Receita Federal esclarece rateio de despesas

    O entendimento deve ser seguido por grupos econômicos

    15/10/2013 Federal informativo

    Desencontros da eSocial

    É o fim dos jeitinhos na legislação trabalhista

    15/10/2013 Federal informativo

    Fisco exclui ICMS do cálculo de PIS-Cofins para importação

    A Receita Federal perdeu um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma empresa que ...

    14/10/2013 Federal informativo

    Governo enquadra Receita e tenta abafar crise após parcelamento de dívidas

    Receita havia dito que era contra os parcelamentos.

    14/10/2013 Federal informativo

    Receita Federal oferecerá aplicativo para restituir tributos pagos a mais

    Contudo, aplicativo virá por hora apenas para empresas do Simples.

    14/10/2013 Federal informativo

    PIS/COFINS. Saiu a Reforma para o SOJA

    DOU de hoje traz a REFORMA DO PIS/COFINS PARA O SOJA, muda tudo!!!

    10/10/2013 Federal informativo

    Receita desiste de cobrar imposto de grandes empresas que distribuíram lucros

    Mais medidas serão tomadas, e se espera o fim do RTT

    07/10/2013 Federal informativo

    Receita não exigirá dupla contabilidade

    MP trará fim do RTT e ainda um novo lucro fiscal

    04/10/2013 Federal informativo

    Fisco desiste de cobrança retroativa

    03/10/2013 Federal informativo

    Congresso livra planos de saúde de cobrança bilionária

    03/10/2013 Federal informativo

    Sistema tributário brasileiro já foi mais pitoresco; conheça alguns casos curiosos

    Embora sempre tenha sido complexo e improvisado, o sistema tributário brasileiro já foi mais ...

    30/09/2013 Federal informativo

    Último dia para entregar a declaração do ITR

    A apresentação é obrigatória para pessoa física ou jurídica que seja proprietária,

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