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Reforma Tributária
Nova funcionalidade integra Tesouro, Receita e Serpro e agiliza restituição do Imposto de Renda
Validação automática da chave Pix, feita por meio de integração dos sistemas desses órgãos, evita erros e atrasos na devolução Apartir deste ano, os contribuintes que preencherem a declaração do Imposto de Renda e ...
31/03/2026
Federal
Informativo
Faturamento só pode ser penhorado na ausência de bens
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª Região) negou na última ...
09/05/2014
Federal
informativo
Comissão aprova criação do regime de Sociedade Anônima Simplificada
Teto para adesão será para empresas com PL de até 300 mi.
09/05/2014
Federal
informativo
Relatório inclui benefício para empresas mediadoras de exportação
As tradings passam a ser solidariamente responsáveis.
09/05/2014
Federal
informativo
Relator inclui correção do Imposto de Renda em MP sobre importação de álcool
Governo propôs atualização de 4,5% da tabela do IR por meio de outra medida provisória.
09/05/2014
Federal
informativo
Projeto prevê anulação de multas da GFIP
Multa pode passar de R$ 500,00 por GFIP.
09/05/2014
Federal
informativo
Programa que desonera exportações divide base e oposição na discussão da MP 629
Decisão do relator de retomar o programa Reintegra não tem apoio do governo.
08/05/2014
Federal
informativo
Empresas podem conseguir restituição
07/05/2014
Federal
informativo
Aécio vai propor regra para correção da tabela do IR com base no IPCA
Outros assuntos como o Fator Previdenciário também serão discutidos
07/05/2014
Federal
informativo
Projeto prevê tributação unificada para mercadorias importadas da Venezuela
A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 7.020/13.
06/05/2014
Federal
informativo
Agricultura debate convênio que permite aos municípios fiscalizar e cobrar ITR
A reunião será realizada às 14h30m.
06/05/2014
Federal
informativo
Contribuição de 15% sobre serviço de cooperativa é inconstitucional
02/05/2014
Federal
informativo
Fisco tem estudo para subir tributos
02/05/2014
Federal
informativo
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