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EFD-Contribuições - Publicação da nota técnica nº 12 - Orientação aos Contribuintes

Publicação dos Procedimentos de Escrituração da EFD‑Contribuições em Atendimento à Lei Complementar nº 224/2025 A Receita Federal do Brasil informa que foram publicados os procedimentos atualizados de ...

30/03/2026 Federal Informativo

Norma que coíbe o planejamento tributário visa combater a sonegação, afirma PGR

07/10/2015 Federal informativo

Câmara vai debater pagamento de gratificação a conselheiros do Carf

07/10/2015 Federal informativo

Receita abre hoje consultas ao 5º lote do Imposto de Renda 2015

07/10/2015 Federal informativo

Empresas têm só dezembro para escolher como contribuir à Previdência em 2015

06/10/2015 Federal informativo

Sistema OCB realiza capacitação sobre créditos presumidos de PIS/Cofins do Leite

06/10/2015 Federal informativo

TRF isenta de IR precatório adquirido com deságio

06/10/2015 Federal informativo

Governo \'perde\' mais de R$ 150 bi com regimes especiais de tributação

06/10/2015 Federal informativo

Randolfe defende cobrança do ICMS no estado produtor

06/10/2015 Federal informativo

IR de 25% atinge rendimentos enviados ao exterior mesmo se contrato for anterior a 1998

09/10/2015 Federal informativo

ECF: RFB institui código de receita para multa de atraso na entrega

05/10/2015 Federal informativo

Concedido efeito suspensivo a recurso sobre PIS de instituições financeiras

05/10/2015 Federal informativo

Justiça Federal retira Cofins do cálculo de contribuição

05/10/2015 Federal informativo