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Publicação da Versão 12.1.4 do Programa da ECF

Versão 12.1.4 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 12.1.4 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de ...

13/05/2026 Federal Informativo

Atualização monetária das operações de crédito rural pela TR é inconstitucional

Par a maioria dos ministros, o dispositivo que substituiu o IPC pela TR atinge a coisa julgada e ...

02/07/2020 Federal informativo

Restrição do creditamento do PIS nas operações com pessoas jurídicas do exterior é

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivo da Lei ...

02/07/2020 Federal informativo

Transação extraordinária e transação por adesão são prorrogadas

Contribuintes terão prazo até 31 de julho para optar por essas modalidades de negociação Foram ...

02/07/2020 Federal informativo

Publicada versão 4.0.1 do PGE da EFD Contribuições

Novidades da versão 4.0.1: 1) Correção do instalador para versões mais recentes do Java 2) ...

02/07/2020 Federal informativo

Início do prazo de adesão à Transação Excepcional

Contribuintes afetados pela pandemia poderão negociar seus débitos com descontos Teve início ...

01/07/2020 Federal informativo

PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 31 de julho

A medida abrange a suspensão da rescisão de parcelamentos por inadimplência e o envio de débitos ...

01/07/2020 Federal informativo

Decreto atualiza o Regulamento da Previdência Social às regras da Nova Previdência

Normativo estende benefícios acidentários a trabalhadores domésticos e inclui motoristas de ...

01/07/2020 Federal informativo

Receita Federal prorroga até 31 de julho suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento ...

Atendimentos presenciais e procedimentos administrativos são afetados pela medida A Receita ...

01/07/2020 Federal informativo

Mantida ação penal contra empresário acusado de fraude milionária no ICMS

O esquema envolve a simulação de operações de compra e venda de soja em Uberlândia (MG). O ...

30/06/2020 Federal informativo

Publicação da versão 7.0.4 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Foi publicada a versão 7.0.4 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com a seguinte ...

30/06/2020 Federal informativo

LIVE marca lançamento no Brasil do "Estudo Tempos - Importação" com adoção de metodologia da ...

Iniciativa decorre de medida prevista no Acordo de Facilitação de comércio (AFC), da Organização ...

30/06/2020 Federal informativo

Câmara pede ao STF que permita aos deputados votar duas MPs alteradas no Senado

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal ...

30/06/2020 Federal informativo