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Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na ...

Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025. Tributação sobre Lucros e Dividendos a Partir de 2026 A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, trouxe ...

18/12/2025 Federal Informativo

Programa da Declaração do ITR estará disponível dia 10/8 na internet

O programa Gerador da Declaração (PGD) do ITR só estará disponível no endereço eletrônico da ...

30/07/2009 Federal informativo

RFB instituiu códigos de receita para parcelamentos da Lei nº 11.941/2009

O Ato Declaratório Executivo nº 65 publicado no Diário Oficial da União de, 28 de julho de ...

29/07/2009 Federal informativo

RFB dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ...

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de 24 de julho a Instrução ...

27/07/2009 Federal informativo

RFB e PGFN - Regulamentou parcelamento de débitos ou pagamento à vista - Lei nº 11.941/2009

Foi publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de ...

24/07/2009 Federal informativo

DIPJ para lucro real deve vir apenas em outubro

por Adriele Marchesini21/07/2009Motivo para expectativa é a liberação do Controle Fiscal ...

23/07/2009 Federal informativo

RFB divulga o valor do dólar dos EUA para efeito da apuração da base de cálculo do IR, no caso ...

Foi publicado no Diário Oficial da União de 20 de julho o Ato Declaratório Executivo Cosit nº ...

20/07/2009 Federal informativo

IPI - Suspensão - Aplicação

MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS ...

20/07/2009 Federal informativo

RFB divulga alterações no despacho aduaneiro de importação

Instrução Normativa RFB nº 957, de 15 de julho de 2009DOU de 16.7.2009Altera a Instrução ...

17/07/2009 Federal informativo

RFB dispõe procedimentos para revisão da DIRPF e DITR

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de 16 de julho a Instrução ...

17/07/2009 Federal informativo

IPI - Industrialização por encomenda. Envio do produto do industrializador ao encomendante

MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SUPERINTENDÊNCIAS ...

16/07/2009 Federal informativo

IPI - Transferência de crédito fiscal

MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SUPERINTENDÊNCIAS ...

16/07/2009 Federal informativo

Camex renova redução de Imposto de Importação para produtos sem similar nacional

Agência Brasil - ABr14/07/2009A Câmara de Comércio Exterior (Camex) renovou por mais um ano e ...

16/07/2009 Federal informativo