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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Ato COTEPE/ICMS nº 69/2026 aprova a versão 3.2.3 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI
Atualização do Guia Prático da EFD ICMS/IPI Reforça Procedimentos na Transição Tributária. Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS/IPI Produzirá Efeitos em 2027. Foi disponibilizada a versão 3.2.3 do Guia Prático da ...
26/06/2026
Federal
Informativo
Supremo julgará lei de 2001 do Funrural
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar, por meio de repercussão geral, a contribuição ...
05/09/2013
Federal
informativo
Comissão reabre prazo de adesão ao Refis da crise
PIS e COFINS das segurados e instituições financeiras vencidos em 2012 estão no texto.
04/09/2013
Federal
informativo
Mudança no ágio surpreende empresas
A proposta que era debatida também previa a manutenção do prazo de cinco a dez anos, como é ...
04/09/2013
Federal
informativo
Lucro Presumido leva a escrituração integral
04/09/2013
Federal
informativo
Governo prepara extinção de ganho fiscal em fusões
03/09/2013
Federal
informativo
Prazo extra para entrar no eSocial
As empresas inscritas nos regimes do Simples Nacional e lucro presumido terão até o mês de ...
02/09/2013
Federal
informativo
ECD: PVA 3.1.2 com modificações esta disponível
Foi disponibilizada para download a versão 3.1.2 da ECD.
02/09/2013
Federal
informativo
CPRB: Despacho torna sem efeito o ADI n° 04/13
30/08/2013
Federal
informativo
CCJ aprova escrituração completa para empresas no regime de lucro presumido
Projeto que obriga empresas tributadas com base no lucro presumido a mudar escrituração contábil ...
29/08/2013
Federal
informativo
MP que dá incentivos tributários a produtores de etanol tranca a pauta do Senado (Notícias ...
29/08/2013
Federal
informativo
Novo prazo para aderir ao 'Refis da Crise' entra em MP
A proposta do senador é que os contribuintes com dívidas vencidas na Receita Federal até 30 de ...
28/08/2013
Federal
informativo
CPRB: Contribuição de abril, maio e junho / MP 601
ADI esclarece qual será a forma de tributação das empresas que foram enquadradas pela MP
28/08/2013
Federal
informativo
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