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Publicação da Versão 12.0.3 do Programa da ECF

Versão 12.0.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 12.0.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de ...

24/03/2026 Federal Informativo

Proposta reduz prazo para decisão administrativa da Receita Federal

Novo prazo seria de 180 dias.

10/10/2014 Federal informativo

Comissão aprova novo prazo para empresa aderir ao Refis da Crise

Proposta será analisada agora separadamente pelos plenários da Câmara e do Senado.

10/10/2014 Federal informativo

Supremo decide que ICMS não integra base de cálculo da Cofins

Decisão pode reduzir gastos de empresas e diminuir preço de produtos. Sentença vale para caso ...

09/10/2014 Federal informativo

Você sabe o que é eGov?

Conheça o Programa de Governo Eletrônico Brasileiro

09/10/2014 Federal informativo

MP facilita crédito e prorroga desonerações de setores da economia

Foi prorrogada, por exemplo, a isenção de IPI sobre computadores. Entre outras medidas, MP ...

09/10/2014 Federal informativo

Comissão deve votar nesta quinta MP sobre desoneração tributária

Reintegra de 5% também está na pauta da Medida Provisória.

09/10/2014 Federal informativo

Jucá negocia com o governo aprovação de MP que reabre prazo do Refis

MP perde efeito no próximo dia 6 de novembro, na semana seguinte ao segundo turno das eleições

09/10/2014 Federal informativo

Ministério do Trabalho cruzará dados para saber profissões mais demandadas

Nova sistemática ajudará trabalhador a encontrar vagas de emprego.

09/10/2014 Federal informativo

e-GTA. Guia passa a ser eletrônica a partir de 2015.

Guia eletrônica será obrigatória nos transportes de cargas vivas interestaduais.

08/10/2014 Federal informativo

Ibá deve pedir Reintegra em 5% ou 6% em 2015

Presidente diz que País vive retrocesso nas políticas tributárias.

08/10/2014 Federal informativo

Créditos tributários administrados pela Super-Receita não podem compensar débitos

Esbarrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a tentativa de empresas compensarem créditos de ...

08/10/2014 Federal informativo

MS trabalha para reduzir tempo de abertura e fechamento de empresas

Processo para empreendimentos de baixo risco pode levar menos de 8 dias.

08/10/2014 Federal informativo