Ato COTEPE/ICMS nº 69/2026 aprova a versão 3.2.3 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI

Receita Federal normatiza IR e contribuição sobre lucro de empresas

Regulamentação vale inclusive para empresas equiparadas e sociedades cooperativas

Novos ministros defendem rigor fiscal e meta mais factível para 2015

Levy assumirá a Fazenda, Barbosa, Planejamento e Tombini fica à frente do BC. A trinca, com um ...

Brasília já conta com Carteira Digital

Nova Carteira de Trabalho ainda não é a definitiva, ainda virá Cartão do Trabalhador com o ...

Despesas com capatazia não integram o cálculo do Imposto de Importação, decide STJ

Analisando o conceito de valor aduaneiro, o STJ concluiu que essas despesas não podem ser ...

Empresários podem aderir ao Refis até 1º de dezembro, alerta Fenacon

REFIS é chance de perdão de encargos por tributos em atraso.

Aprovada alteração da meta fiscal de 2014

Fazenda diz que compromisso de corrigir tabela do IR está mantido

Correção vai ser incluída em tramitação de Medida Provisória.

Ex-fornecedor inidôneo pode render autuação

Seara é condenada em R$ 10 milhões por irregularidades

Turma mantém condenação por jornada extenuante imposta a motorista

Ao recorrer ao TST, a cooperativa insistiu que o fato de o trabalhador prestar horas ...

REFIS: Prazo para adesão está se encerrando

Dia 1° próximo os contribuintes devem proceder adesão e recolher antecipação.

Receita disciplina incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre venda de matérias-primas de biodiesel

Instrução Normativa nº 1.514 que trata da incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da ...