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Ato COTEPE/ICMS nº 69/2026 aprova a versão 3.2.3 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI

Atualização do Guia Prático da EFD ICMS/IPI Reforça Procedimentos na Transição Tributária. Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS/IPI Produzirá Efeitos em 2027. Foi disponibilizada a versão 3.2.3 do Guia Prático da ...

26/06/2026 Federal Informativo

Ajuste fiscal e legalidade

03/08/2015 Federal informativo

Projeto proíbe venda de mudas e sementes por ambulantes

A Câmara dos Deputados analisa proposta que proíbe a prática da venda ambulante de sementes e ...

31/07/2015 Federal informativo

Sancionada política de combate à desertificação

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.153/ 2015 que institui a Política Nacional de ...

31/07/2015 Federal informativo

Dilma sanciona, com vetos, dispensa de emplacamento de máquinas

A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a lei que dispensa de emplacamento os tratores, ...

31/07/2015 Federal informativo

Reforma do ICMS é desafio para o Senado no segundo semestre

O Senado terá de resolver, no segundo semestre de 2015, um dos maiores desafios do pacto ...

31/07/2015 Federal informativo

Senado poderá ter prêmio para atuação no desenvolvimento da agricultura e da pecuária

30/07/2015 Federal informativo

Grandes empresas ficam livres de ICMS em venda de excedente

30/07/2015 Federal informativo

Receita Federal e PGFN regulamentam o PRORELIT

Prazo de adesão termina no dia 30 de setembro de 2015

30/07/2015 Federal informativo

Unificação do PIS e Cofins pode gerar inflação de 4,3%

30/07/2015 Federal informativo

Apesar de queda na atividade, novos aumentos de impostos são esperados

30/07/2015 Federal informativo

Programa de quitação de débito não é predecessor de outro Refis, diz Fisco

30/07/2015 Federal informativo

Novas e difíceis regras contábeis

30/07/2015 Federal informativo