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Lei prorroga até 2031 prazo para empresa deduzir doações a entidades de combate ao câncer

Os recursos financiam ações de prevenção e combate ao câncer e de atenção à saúde da pessoa com deficiência A Lei 15.513/26 prorroga até 2031 os incentivos fiscais para doações e patrocínios destinados ao Programa ...

23/09/2026 Federal Informativo

Queda na arrecadação reflete falência do sistema tributário, diz especialista

11/09/2015 Federal informativo

Câmara aprova nova regra de ISS para barrar guerra fiscal

11/09/2015 Federal informativo

Unificação de PIS e Cofins gera segurança jurídica

11/09/2015 Federal informativo

CPI do Carf deverá ser prorrogada por mais 120 dias

11/09/2015 Federal informativo

Declaração do ITR 2015 deve ser entregue até 30 de setembro

10/09/2015 Federal informativo

Governo reafirma compromisso com equilíbrio fiscal, diz Levy

10/09/2015 Federal informativo

Importação da ECF e Recuperação da ECD

10/09/2015 Federal informativo

Nota Técnica 2015/003 divulga alterações no leiaute do CT-e

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) ? Publicada a Nota Técnica 2015/003 que divulga ...

10/09/2015 Federal informativo

Plenário pode votar hoje projeto que fixa ISS em 2%

10/09/2015 Federal informativo

Justiça Federal concede liminar para afastar multas do Siscoserv

10/09/2015 Federal informativo

ECF. Nova versão corrige erros.

Problemas tem sido constantes mas RFB mantém cronograma.

09/09/2015 Federal informativo

ECF - Declaração de Atos ou Negócios Jurídicos - Registros Y700 e Y710 da ECF - Esclarecimento

09/09/2015 Federal informativo