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Lei prorroga até 2031 prazo para empresa deduzir doações a entidades de combate ao câncer

Os recursos financiam ações de prevenção e combate ao câncer e de atenção à saúde da pessoa com deficiência A Lei 15.513/26 prorroga até 2031 os incentivos fiscais para doações e patrocínios destinados ao Programa ...

23/09/2026 Federal Informativo

Exclusão do ICMS da base de cálculo de Pis e Cofins tem julgamento adiado

Temas de grande repercussão econômica tiveram os julgamentos suspensos na Primeira Seção do ...

09/06/2016 Federal informativo

Fazenda tem cinco anos para revisar tributação do IR sobre ganho de capital

A Fazenda Pública tem cinco anos para exercer o direito de revisar ou constituir crédito da ...

09/06/2016 Federal informativo

MP 713, que reduz imposto para remessas no exterior, é aprovada pela comissão mista

Foi aprovado nesta terça-feira (7) o relatório do senador Dalírio Beber (PSDB-SC) para a medida ...

08/06/2016 Federal informativo

TRF3 nega a empresas alcooleiras isenção de contribuição a serviço de aprendizagem rural

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento à apelação de ...

08/06/2016 Federal informativo

Sefaz/GO recebe 124 solicitações para pagar diferencial de alíquota

Durante os meses de abril e maio, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) recebeu 16 pedidos de ...

08/06/2016 Federal informativo

Comissão de Agricultura rejeita encontro de contas entre cooperativas rurais e União

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou o Projeto de ...

07/06/2016 Federal informativo

Carga Tributária Brasileira necessita de planejamento por parte das empresas

Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), o brasileiro gasta uma média ...

07/06/2016 Federal informativo

Comissão de Agricultura aprova isenção de PIS/Pasep e Cofins na venda de óleo diesel

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na ...

07/06/2016 Federal informativo

Receita abre na quarta-feira, 8 de junho, consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF de ...

A partir das 9 horas de quarta-feira, 8 de junho, estará disponível para consulta o primeiro ...

07/06/2016 Federal informativo

Alterado o prazo para a negociação das modalidades previdenciárias

Foi alterado o prazo para a negociação das modalidades previdenciárias da Lei nº 12.996/2014. A ...

07/06/2016 Federal informativo

Governo deve entrar no campo minado das desonerações

A equipe econômica do governo Temer busca maneiras de reduzir o déficit primário (rombo nas ...

06/06/2016 Federal informativo

Acabou a emissão gratuita de NF-e, e agora?

A Nota Fiscal Eletrônica se tornou parte fundamental do processo de gerência empresarial e ...

06/06/2016 Federal informativo