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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

Programa de Regularização Tributária atrai 16 mil contribuintes

As dívidas com a União somam quase R$ 2 trilhões, sendo que 70% desse montante são dívidas de ...

21/03/2017 Federal informativo

Governo quer que trabalhador rural contribua 5% com a Previdência

Atualmente, trabalhadores rurais têm regras diferentes de aposentadoria das de trabalhadores ...

21/03/2017 Federal informativo

Câmara pode votar projeto que libera terceirização para atividade-fim

A Câmara dos Deputados pode votar hoje (21) o Projeto de Lei (PL) 4302/1998 que libera a ...

21/03/2017 Federal informativo

Desembolsos do BNDES caem 16% no primeiro bimestre

Os desembolsos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no ...

21/03/2017 Federal informativo

Deputado defende aprovação de PL que propõe anulação de multas para contabilistas

O deputado federal Laércio Oliveira (SD/SE) se reuniu, no último dia 14, com o deputado Carlos ...

21/03/2017 Federal informativo

PRT: Congresso renova vigência da MP 766

O Congresso Nacional publicou hoje o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 017 a ...

21/03/2017 Federal informativo

Comunicação de atos processuais por meio eletrônico começa a ser implementada

Uma das novidades trazidas pelo novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16 de março de ...

20/03/2017 Federal informativo

Novo processo de exportação e impactos na EFD ICMS IPI

Fique atento à forma de preenchimento da escrituração enquanto o PVA não é alterado. O novo ...

20/03/2017 Federal informativo

MAPA: Ministério divulga nota de esclarecimento sobre operação da Polícia Federal

Sobre os fatos investigados na Operação Carne Fraca da Polícia Federal, a Secom/PR e o ...

20/03/2017 Federal informativo

Decisão sobre ICMS terá 'consequências desastrosas', alerta Gilmar Mendes!

Ao dizer ser inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, o ...

20/03/2017 Federal informativo

Brasil e Argentina ampliam o intercâmbio de informação fiscal

Matéria publicada originalmente no sítio da Receita Federal, em 17/03/2017: O acordo foi ...

20/03/2017 Federal informativo

STF analisará alteração de alíquotas de PIS/Cofins por meio de decreto

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de tema tratado em recurso que ...

20/03/2017 Federal informativo