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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

GM SCI RFB nº 01: Multa de ofício

Solução de Consulta Interna Cosit nº 1, de 03 de fevereiro de 2021 (Boletim de Serviço da RFB ...

24/02/2021 Federal informativo

STF conclui julgamento sobre disputa tributária em software

O Plenário decidiu que o ISS é tributável no licenciamento de software e excluiu a incidência de ...

24/02/2021 Federal informativo

Incide ISSQN sobre armazenagem em terminal portuário alfandegado, decide Primeira Turma

Para a Primeira Turma do Super?ior Tribunal de Justiça (STJ), a atividade de armazenagem de ...

24/02/2021 Federal informativo

Lira diz que reforma administrativa pode ser votada em dois meses, e tributária, em oito

“Temos que destravar a economia, precisamos votar bem, com amplo debate e alicerçado em ...

24/02/2021 Federal informativo

Receita facilita operações no Cadastro de Imóveis Rurais

A partir de 1º de abril, o contribuinte não precisará mais enviar documentação física para a ...

24/02/2021 Federal informativo

Lira apresenta calendário de votações da Câmara no primeiro trimestre

Entre as propostas a serem votadas estão a reforma administrativa, as PECs Emergencial e do ...

23/02/2021 Federal informativo

Publicada Nota Orientativa trazendo efeitos para período de convivência entre versões do eSocial

Conforme noticiado pela Garcia & Moreno o eSocial passará por modificações com vista a ...

23/02/2021 Federal informativo

Nova versão dos leiautes da EFD-Reinf

Foi publicada a versão 1.5.1 do Manual da EFD-REINF, relacionado aos leiautes da EFD-Reinf ...

23/02/2021 Federal informativo

Notícias NF-e: Publicada NT 2016.003 v.1.90 que altera a tabela de NCM

Publicada na aba "Documentos", opção "Notas Técnicas", a versão 1.90 da NT 2016.003, que altera ...

22/02/2021 Federal informativo

Receita Federal apresenta no dia 24 de fevereiro as regras da Declaração do IRPF/2021

A Receita Federal apresentará na próxima quarta-feira (24/2), às 15 horas, em coletiva de ...

19/02/2021 Federal informativo

CNA prevê recorde no Valor Bruto da Produção agropecuária em 2021

O Valor Bruto da Produção (VBP) agropecuária deve atingir receita recorde R$ 1,142 trilhão em ...

18/02/2021 Federal informativo

Notícias NF-e: Publicada a versão 1.10 da NT 2020.006

Publicada na aba "Documentos", opção "Notas Técnicas", a versão 1.10 da NT 2020.006, que trata ...

18/02/2021 Federal informativo