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EFD-Contribuições: Atualização da tabela 4.3.11 - Óleo Diesel - Decreto nº 12.875/2026

Publicado em 16/03/2026 Atualização da Tabela 4.3.11 e novas alíquotas ad rem (Decreto nº 12.875/2026). Informamos que, em virtude da publicação do Decreto nº 12.875/2026, que promoveu alterações no Decreto nº ...

17/03/2026 Federal Informativo

Imposto de Renda: mudanças aprovadas na Câmara não alteram declaração deste ano

Parada no Senado desde o ano passado, a reforma – que ainda não está em vigor – ...

22/02/2022 Federal informativo

Projeto isenta trabalhador rural de multa para aderir ao Regime Geral de Previdência Social

Legislação brasileira condiciona adesão ao regime ao pagamento de uma indenização pelo tempo de ...

22/02/2022 Federal informativo

STF vai discutir limite de multa tributária punitiva

Corte reconheceu a repercussão geral de recurso que trata da possibilidade de fixação de multa ...

22/02/2022 Federal informativo

Receita Federal e PRF realizam ação conjunta contra transporte ilegal de agrotóxicos

Foram apreendidas mais de 5,5 toneladas de produtos químicos ilegais neste sábado. A Receita ...

22/02/2022 Federal informativo

ATENÇÃO: Curso de IRPJ e CSLL foi ADIADO por motivo de força maior

Caros amigos e amigas da Garcia & Moreno, Estava tudo certo e programado para que nessa quinta ...

21/02/2022 Federal informativo

Proposta reduz multa de mora por dia de atraso nos tributos federais

O valor máximo para essas multas é de 20%, com a mudança devedor vai demorar 10 meses para ...

21/02/2022 Federal informativo

EFD-REINF: Nota Técnica 01/2022 - Ajustes nos leiautes da versão 1.5.1

Considerando a necessidade de adequações na versão 1.5.1 dos leiautes da EFD-Reinf para a ...

21/02/2022 Federal informativo

Estados já reduziram R$ 3,4 bilhões em ICMS sobre combustível desde novembro

Os Estados promoveram uma redução progressiva do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ...

21/02/2022 Federal informativo

STJ - Cabe ao fornecedor comprovar inexistência de defeito em ação de consumo, afirma Terceira ...

Nas ações de indenização originadas de relações de consumo, não é do consumidor o ônus de provar ...

18/02/2022 Federal informativo

Roberto Rocha garante que PEC da reforma tributária será lida na CCJ na quarta, 23

O parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 110/2019) será ...

18/02/2022 Federal informativo

Publicada a versão 2.8.2 do Programa da EFD ICMS IPI

Publicado o PVA versão 2.8.2 com alterações corretivas. Foi disponibilizada a versão 2.8.2 do ...

17/02/2022 Federal informativo

STF - Entidades sindicais pedem nulidade de portaria que reduz afastamento de trabalhadores com ...

Elas alegam que as novas previsões violam os preceitos fundamentais relacionados ao direito ...

17/02/2022 Federal informativo