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EFD-Contribuições: Atualização da tabela 4.3.11 - Óleo Diesel - Decreto nº 12.875/2026

Publicado em 16/03/2026 Atualização da Tabela 4.3.11 e novas alíquotas ad rem (Decreto nº 12.875/2026). Informamos que, em virtude da publicação do Decreto nº 12.875/2026, que promoveu alterações no Decreto nº ...

17/03/2026 Federal Informativo

Receita publica Instrução Normativa com novas regras de ressarcimento de créditos de tributos

Nova sistemática prevê a possibilidade antecipação de 50% do valor pleiteado em trinta diasA ...

05/08/2010 Federal informativo

Atacadistas e varejistas deverão indicar a NCM completa na EFD

Até 31 de dezembro de 2009, a necessidade de indicação da NCM nos documentos fiscais era uma ...

05/08/2010 Federal informativo

Contribuintes obtêm liminares contra o aumento do SAT

Arthur Rosa, Adriana Aguiar e Laura IgnacioEmpresas e entidades patronais têm conseguido ...

04/08/2010 Federal informativo

Taxa Selic para agosto de 2010.

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de 03 de Agosto o Ato ...

04/08/2010 Federal informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 04 de Agosto (quarta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

04/08/2010 Federal informativo

Receita definirá regras para recálculo do INSS

Ribamar OliveiraA Secretaria da Receita Federal do Brasil vai baixar, nos próximos dias, um ...

03/08/2010 Federal informativo

PGFN - Dívida Ativa da União - formulários de atendimento - Aprovação

Foram aprovados os formulários de atendimento dos serviços referentes a débitos inscritos em ...

03/08/2010 Federal informativo

MP 497 impede indústrias de adotar planejamento tributário de PIS e Cofins

Laura Ignacio, de São PauloValor EconômicoParte das indústrias de cosméticos, bebidas, ...

03/08/2010 Federal informativo

Atividade só é considerada insalubre quando classificada pelo Ministério do Trabalho

Notícias TST"Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o ...

03/08/2010 Federal informativo

Nota fiscal eletrônica passa por mudanças a partir de agosto

As empresas brasileiras autorizadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deverão, ...

02/08/2010 Federal informativo

RFB divulgou agenda tributária do mês de agosto.

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de 30 de julho o Ato ...

02/08/2010 Federal informativo

RFB - DIRF 2011 - Leiaute e recibos de entrega

Foi publicado no DOU de 30 de julho o Ato Declaratório Executivo nº 5/2010, que aprovou o ...

02/08/2010 Federal informativo