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Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na ...

Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025. Tributação sobre Lucros e Dividendos a Partir de 2026 A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, trouxe ...

18/12/2025 Federal Informativo

Contribuinte de fato não tem legitimidade para pedir restituição de tributo que julga indevido

Notícias STJO "contribuinte de fato" não detém legitimidade ativa para pleitear a restituição ...

14/03/2011 Federal informativo

STF decidirá conflito em falência de empresa

Maíra MagroAdvogados aguardam com expectativa o posicionamento do Supremo Tribunal Federal ...

14/03/2011 Federal informativo

Multas aplicadas indevidamente pela entrega da Dacon de janeiro/2011 serão canceladas

Devido a fatores ainda não identificados, foram cobradas Maed indevidamente na entrega dos ...

14/03/2011 Federal informativo

Parlamentares querem fim de encargo RGB (Reserva Global de Reversão) sobre energia

Oposição e base aliada apresentaram um bloco de emendas para extinguir a chamada Reserva Global ...

11/03/2011 Federal informativo

Instabilidade do direito penal tributário

Fernanda M. Q. Farina Em 25 de fevereiro foi publicada uma nova norma que integra o rol de ...

11/03/2011 Federal informativo

Receita fecha brecha que permitia suspensão da ação penal

Renata Veríssimo e Adriana FernandesA Receita Federal fechou a última brecha possibilitando ...

10/03/2011 Federal informativo

Liminar permite inclusão no Refis da Crise

Uma liminar concedida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro autorizou uma empresa a incluir ...

09/03/2011 Federal informativo

Receita poderá ser obrigada a informar acesso a dados de contribuinte

Oscar TellesA Câmara analisa o Projeto de Lei 113/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que ...

09/03/2011 Federal informativo

RFB disponibiliza programa PER/DCOMP 4.5 para download

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB n°. 1.134 de 04.03.2011 D.O.U.: ...

09/03/2011 Federal informativo

RFB divulgou a cotação média do dólar dos EUA no mês de fevereiro de 2011, para efeito da ...

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de 03 de março o Ato ...

04/03/2011 Federal informativo

Justiça inclui recebíveis em recuperação

Uma decisão da Justiça de Mato Grosso do Sul favorável ao Fribrasil Alimentos deve colocar um ...

04/03/2011 Federal informativo

Fisco intensifica protesto de contribuintes

Arthur Rosa Com precedentes judiciais favoráveis e o aval do Conselho Nacional de Justiça ...

04/03/2011 Federal informativo