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Ato COTEPE/ICMS nº 69/2026 aprova a versão 3.2.3 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI

Atualização do Guia Prático da EFD ICMS/IPI Reforça Procedimentos na Transição Tributária. Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS/IPI Produzirá Efeitos em 2027. Foi disponibilizada a versão 3.2.3 do Guia Prático da ...

26/06/2026 Federal Informativo

STF analisa dispositivo de lei que fixa regras sobre ICMS

Nesta semana, em plenário virtual, STF julga ação contra dispositivo da LC 87/96, que fixa as ...

21/02/2024 Federal informativo

Especialistas apontam meios para solução de conflitos entre fisco e contribuintes

Em audiência pública na Comissão Temporária Interna destinada a discutir os projetos que ...

21/02/2024 Federal informativo

Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.2

Publicado o PVA versão 4.0.2 com alterações corretivas Foi disponibilizada a versão 4.0.2 do ...

21/02/2024 Federal informativo

Simples Nacional - Prazo de adesão ao Simples é encerrado

A Receita Federal esclarece que o prazo de adesão ao Simples Nacional se encerrou em 31 de ...

21/02/2024 Federal informativo

Comissão debate modernização do processo administrativo e tributário na terça-feira

A comissão temporária criada pelo Senado para examinar mudanças nos processos tributários e ...

19/02/2024 Federal informativo

EFD Contribuições - Correção Na Tabela De Data

A Receita Federal informa aos contribuintes que a tabela de datas da EFD-Contribuições foi ...

19/02/2024 Federal informativo

Webinagro - Lucro Real: Qual a melhor estratégia? Anual ou trimestral?

No início do ano calendário, é recomendado que as empresas dediquem tempo e esforços ao ...

16/02/2024 Federal informativo

Webinagro: Oportunidades e gestão dos créditos de PIS e COFINS sobre ativo imobilizado

As pessoas jurídicas, independentemente da área de atuação, necessitam investir em bens que ...

20/02/2024 Federal informativo

Pós FIT: A experiência do princípio do destino na União Europeia

A aplicação do Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) na União Europeia e mecanismos para a ...

07/02/2024 Federal informativo

Desoneração da folha: governo promete enviar projeto para resolver impasse

Após a reunião de lideranças com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo informou que ...

07/02/2024 Federal informativo

Comissão debaterá modernização de processo tributário e administrativo

Comissão temporária sobre modernização de processos tributários e administrativos é composta por ...

06/02/2024 Federal informativo

Fazenda lança página na internet sobre a regulamentação do novo sistema de tributação do consumo

Entre as informações disponíveis está a agenda de reuniões das instâncias que compõem o Programa ...

06/02/2024 Federal informativo

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