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Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na ...

Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025. Tributação sobre Lucros e Dividendos a Partir de 2026 A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, trouxe ...

18/12/2025 Federal Informativo

Receita se opõe a projeto que amplia tributação pelo lucro presumido

A Receita diz que a medida vai beneficiar apenas 459 empresas

04/10/2012 Federal informativo

Multa por erro em livro fiscal pode ser alterada

O Fisco poderá cobrar multa de 0,01% da receita bruta por cada grupo de cinco informações no ...

04/10/2012 Federal informativo

EFD Contribuições - Aliquota De Importação da Cofins em 8,6% - Correta Escrituração

Receita Federal do Brasil se manisfestou em relação a majoração da Cofins nas importações dos ...

03/10/2012 Federal informativo

Receita deve alterar regras para ágio em aquisições

Além do Ágio, fim do RTT e conceito de receita bruta estarão em pauta na nova medida.

03/10/2012 Federal informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta quarta-feira 03/10/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

03/10/2012 Federal informativo

ECONOMIA: Aumenta interesse por investimentos que não pagam IR

Com queda dos juros, aplicações com lastro em operações imobiliárias ou rurais ganham apelo por ...

02/10/2012 Federal informativo

Proposta obriga empregador pessoa física a recolher PIS/Pasep

Atualmente, a Lei 9.715/98 estabelece o recolhimento do PIS/Pasep por empresas, estatais, União, ...

02/10/2012 Federal informativo

Especialistas vão propor criação de cadastro único do contribuinte

O cadastro único do contribuinte, integraria os Fiscos nacional, municipal e estadual.

02/10/2012 Federal informativo

Receita analisa situação de importador

A previsão está no Ato Declaratório nº 33, publicado na edição de ontem do Diário Oficial da ...

02/10/2012 Federal informativo

CONFAZ aprova criação de Instituto de Estudos Fiscais dos Estados

Objetivo é a sistematização de conhecimentos, pesquisa e desenvolvimento e inovação nas áreas de ...

02/10/2012 Federal informativo

STJ discute prazo para cobrança de sócios

Julgamento que vai definir a partir de quando começa a contar o prazo de prescrição para ...

01/10/2012 Federal informativo

Multas abusivas podem ser reduzidas

Agora, essa luta ganha reforço no Congresso Nacional com a tramitação do Projeto de Lei ...

01/10/2012 Federal informativo