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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Atendimento aos contribuintes passa a ser realizado diretamente pelos Municípios
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e), em conjunto com o GT Atendimento, informa que o e-mail atendimento.nfs-e@rfb.gov.br foi descontinuado como meio direto de ...
13/05/2026
Federal
Informativo
Ação no STF pedirá correção do Imposto de Renda a favor dos mais pobres
Defasagem passa de 60%.
13/02/2014
Federal
informativo
Limite de isenção em remessas de pequeno valor é de US$ 50,00
Nota Técnica Receita Federal do Brasil
13/02/2014
Federal
informativo
Governo elabora site para reduzir burocracia na abertura de empresas
De acordo com o auxiliar da presidente Dilma Rousseff, por meio do site, o empreendedor poderá ...
13/02/2014
Federal
informativo
STF reafirma necessidade de anterioridade nonagesimal para cobrança do PIS
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao ...
13/02/2014
Federal
informativo
Brasil deve ter 30 mil empresas operando no Siscoserv
20 mil já aderiram.
12/02/2014
Federal
informativo
Congresso Nacional prorroga a Medida Provisória das Coligadas
12/02/2014
Federal
informativo
Antecipação dos efeitos da MP 627
MP já possui mais de 500 emendas para serem avaliadas antes da conversão em lei.
12/02/2014
Federal
informativo
Governo amplia prazo de Refis para coligadas
Prazo pode ir até 2013.
11/02/2014
Federal
informativo
EFD-Contribuições: Empresas devem apresentar a EFD-Contribuições de dezembro até 14/02
Sexta-feira é o prazo para apresentação do arquivo digital.
11/02/2014
Federal
informativo
'A confiança dos empresários no governo acabou?, diz sócio da Natura
Presidente do Iedi, Pedro Passos, diz que a ?falta de direção? na economia cria instabilidade e ...
10/02/2014
Federal
informativo
Empresa pode pagar dívida do Refis com crédito tributário
Contudo, existe vedação quando o crédito tributário é solicitado via PER/DCOMP.
10/02/2014
Federal
informativo
Mantega diz que Desoneração da Folha ajuda a reduzir custo de produção
Em reunião com secretário Holland, empresários e centrais sindicais reconheceram os efeitos ...
06/02/2014
Federal
informativo
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