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Publicação da Versão 12.1.3 do Programa da ECF

Versão 12.1.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 12.1.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de ...

08/05/2026 Federal Informativo

Com incentivo a exportadores, Dilma anuncia pacote hoje

18/06/2014 Federal informativo

Projeto concede 12 meses para empresa pagar nova obrigação acessória

17/06/2014 Federal informativo

STJ isenta do IPI revenda de mercadoria por importador

17/06/2014 Federal informativo

Notícias STF - Validade de multa em pedido de ressarcimento tributário indevido tem repercussão ...

16/06/2014 Federal informativo

Esclarecimentos ? Sped Contábil

16/06/2014 Federal informativo

CARF isenta empresas de tributação por créditos fiscais de ICMS

16/06/2014 Federal informativo

Não incidência de ISS no beneficiamento de produtos

13/06/2014 Federal informativo

Indústria questiona no STF protesto de dívida tributária

13/06/2014 Federal informativo

CARF isenta empresas de tributação por créditos fiscais de ICMS

Conforme decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), as empresas não tem ...

13/06/2014 Federal informativo

Receita e PGFN disciplinam procedimentos para adesão à reabertura do Refis da Crise

Lei 12.973/14 reabriu prazo para adesão ao REFIS da crise (Lei 11.941/09).

13/06/2014 Federal informativo

Receita esclarece portaria para adesão à reabertura do Refis da Crise

13/06/2014 Federal informativo

ECD: Nova versão 3.1.4. - Correção dos erros na vallidação

Erros para validar e entregar arquivo foram corrigidos.

13/06/2014 Federal informativo