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Receita Federal regulamenta retenção do Imposto de Renda sobre remunerações de plataformas digitais

Nova regra simplifica o cumprimento das obrigações fiscais e adapta a tributação aos modelos de negócios digitais. Nova Instrução Normativa uniformiza a tributação das operações intermediadas por plataformas digitais, ...

03/07/2026 Federal Informativo

Supremo analisará caso de restrição à imunidade de empresas ao ITBI

23/03/2015 Federal informativo

Conselheiro do Carf pode cair se não formalizar acórdão ou retiver processo

23/03/2015 Federal informativo

Quem está obrigado à entrega da ECD - Escrituração Contábil Digital?

23/03/2015 Federal informativo

Chega ao Congresso projeto que substitui MP da desoneração da folha de pagamentos

23/03/2015 Federal informativo

STF adia novamente decisão sobre pagamento de precatórios

20/03/2015 Federal informativo

Prejuízo Contábil x Prejuízo Fiscal

20/03/2015 Federal informativo

Redução de ISS pode trazer prejuízo aos Municípios, alerta CNM

20/03/2015 Federal informativo

MP do Imposto de Renda 'vai ser preservada na íntegra', garante Eunício

Correção escalonada de 6,5% a 4,5% será preservada.

20/03/2015 Federal informativo

EFD-Contribuições. RFB disponibiliza novo Manual

Está disponível para download a versão 1.18 do Guia Prático de Orientação de Leiaute da ...

17/03/2015 Federal informativo

Ministro Luiz Fux participa de cerimônia que sancionou novo CPC

17/03/2015 Federal informativo

Publicado o Novo Código de Processo Civil ? CPC

17/03/2015 Federal informativo

ECF: Nova versão do PVA Beta disponível

Versão 0.09.016 está disponível para download.

16/03/2015 Federal informativo