Publicação da Versão 12.1.3 do Programa da ECF

Empresa que desiste de ação e adere ao Refis não paga honorários de sucumbência

Desistência de ação é impositiva para adesão ao REFIS e justifica a desobrigação do pagamento.

Senado conclui votação de projeto que regulamenta PEC das Domésticas

Senadores mantiveram contribuição de 8% do empregador ao INSS. Com aprovação, texto seguirá para ...

Em sessão tumultuada, Câmara aprova texto-base de MP do ajuste

Medida torna mais rigorosas as regras de acesso ao seguro-desemprego. Sessão teve tumulto entre ...

Aprovado relatório de MP que aumentou PIS e Cofins na importação

Cunha apoia projeto que modifica o cálculo de correção do FGTS

Segundo o presidente da Câmara, o projeto terá sua urgência votada nesta semana e poderá ser ...

Câmara flexibiliza empresa individual de responsabilidade limitada e cria sociedade unipessoal

Novo modelo societário, que poderá ter como titular pessoa física ou jurídica, se sujeitará às ...

Redução de imposto de importação pode trazer benefícios no longo prazo

Empresas pedem mais prazo para concluírem sistemas do eSocial

Senado aprova nova Lei de Arbitragem

Os senadores, no entanto, retiraram a mudança e retomaram o texto original, sem essa exigência.

Carne leão: Aplicativo para 2015 é aprovado

Aprovado, para o ano-calendário de 2015, o aplicativo para dispositivos móveis destinado às ...

CAR: Produtor que não se cadastrar pode enfrentar dificuldades na aquisição de crédito e ...

Representantes do setor rural defendem mudanças no registro de máquinas agrícolas

Representantes do governo e do setor agrícola defenderam nesta segunda-feira (4) a Medida ...