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Reforma Tributária
Publicação da Versão 12.1.3 do Programa da ECF
Versão 12.1.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 12.1.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de ...
08/05/2026
Federal
Informativo
STF - ICMS: combustíveis e bitributação
O Plenário, em conclusão de julgamento e por maioria, acolheu pedido formulado em ação direta ...
02/06/2015
Federal
informativo
Pelo 5º ano, Brasil é último em ranking sobre retorno dos impostos
02/06/2015
Federal
informativo
Convênio entre o CARF e a RFB
02/06/2015
Federal
informativo
Conceito de insumo é tema polêmico nos tribunais
01/06/2015
Federal
informativo
STF analisará recurso que discute perdão de dívida tributária decorrente de benefícios ...
01/06/2015
Federal
informativo
Não incidência do PIS/COFINS sobre o valor da taxa de administração de cartão de crédito
01/06/2015
Federal
informativo
Atenção às obrigações fiscais e contábeis
01/06/2015
Federal
informativo
Como as mudanças do presente podem impactar sua empresa no futuro
01/06/2015
Federal
informativo
Comissão aprova multa fiscal máxima de 2% para micro e pequena empresas
01/06/2015
Federal
informativo
eSocial pode ser adiado outra vez, para 2017
01/06/2015
Federal
informativo
CPI do Carf ouve delegados da Operação Zelotes e presidente do conselho
A CPI que apura denúncias de irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ...
01/06/2015
Federal
informativo
Senado aprova alteração da tributação de PIS/COFINS da cadeia do leite
29/05/2015
Federal
informativo
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