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Receita Federal regulamenta retenção do Imposto de Renda sobre remunerações de plataformas digitais

Nova regra simplifica o cumprimento das obrigações fiscais e adapta a tributação aos modelos de negócios digitais. Nova Instrução Normativa uniformiza a tributação das operações intermediadas por plataformas digitais, ...

03/07/2026 Federal Informativo

STJ decide cobrar IPI na saída de produtos importados

19/10/2015 Federal informativo

Receita Federal aperta o cerco aos devedores

16/10/2015 Federal informativo

E-commerce brasileiro encontra dificuldades devido à complexidade do sistema tributário

16/10/2015 Federal informativo

Esforço adicional no lado dos tributos é 'indispensável', diz Fazenda

16/10/2015 Federal informativo

STJ mantém cobrança de IPI sobre produto importado

16/10/2015 Federal informativo

Quem cobra ajuste fiscal também deve reduzir despesas

16/10/2015 Federal informativo

Benefícios tangíveis e intangíveis do RECOF

15/10/2015 Federal informativo

Relator diz estar inclinado a não computar CPMF no Orçamento 2016

15/10/2015 Federal informativo

Receita paga 5º lote de restituições do IR

15/10/2015 Federal informativo

Órgãos públicos poderão ser obrigados a emitir certidões pela internet

14/10/2015 Federal informativo

MP aumenta alíquota e acaba com incentivos

14/10/2015 Federal informativo

União não consegue reabrir discussões tributárias na Justiça

14/10/2015 Federal informativo