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Receita Federal disponibiliza o serviço Minhas Dívidas e Pendências

Contribuintes e contabilistas já podem consultar débitos e pendências em um ambiente mais intuitivo no Portal de Serviços da Receita Federal. A Receita Federal informa que, a partir de 9 de março, estará disponível o ...

10/03/2026 Federal Informativo

CMN muda regras de título do agronegócio e injeta R$ 21 bilhões no crédito rural

Os agricultores e pecuaristas terão à disposição mais R$ 21 bilhões de recursos das Letras de ...

01/06/2016 Federal informativo

Novas regras entre empresas e produtores geram segurança no agronegócio

Entrou em vigor, no dia 16 de maio deste ano, a Lei 13.288 — que trata da regulamentação ...

31/05/2016 Federal informativo

Carf afasta incidência de Imposto de Renda e CSLL sobre incentivo fiscal

Empresas que discutem a tributação de incentivos fiscais de ICMS concedidos por Estados ...

31/05/2016 Federal informativo

SPED/ICMS/IPI- Divulgado atualização do Manual de Padrões, versão 3.5, da NFC-e

Foi publicada no portal da Nota Fiscal Eletrônica, atualização do Manual de Especificações ...

30/05/2016 Federal informativo

Suspenso julgamento sobre IPI de insumos da Zona Franca de Manaus

Foi suspenso, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento sobre direito ao ...

27/05/2016 Federal informativo

Receita Federal Disponibiliza Vídeos de Orientação ao Contribuinte

A série “A Receita Ensina” aborda alguns dos assuntos mais demandados nas Unidades ...

25/05/2016 Federal informativo

ECF: Disponível novo manual de orientação - Confira alterações!

A Receita Federal do Brasil disponibilizou hoje um novo manual da Escrituração Contábil Fiscal, ...

25/05/2016 Federal informativo

C.FED - Câmara rejeita proposta que criava código de segurança para contribuinte retificar IR

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou Projeto de Lei (PL 2496/11) ...

25/05/2016 Federal informativo

Sefaz notifica 587 contribuintes que manipularam faturamento em 2015

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) notificou nesta semana 587 optantes do Simples ...

25/05/2016 Federal informativo

Os Estados também fazem planejamento tributário de ICMS

Isto restou evidente com a recente edição do Convênio nº 31/2016 por meio do qual o Conselho ...

24/05/2016 Federal informativo

Receita esclarece novas dúvidas sobre o RERCT

O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária que foi estabelecido pela Lei nº ...

24/05/2016 Federal informativo

Não Incidem PIS e COFINS/Importação sobre Royalties

O pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou a remessa de valores a residentes ou ...

23/05/2016 Federal informativo