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Receita Federal disponibiliza o serviço Minhas Dívidas e Pendências

Contribuintes e contabilistas já podem consultar débitos e pendências em um ambiente mais intuitivo no Portal de Serviços da Receita Federal. A Receita Federal informa que, a partir de 9 de março, estará disponível o ...

10/03/2026 Federal Informativo

Maia diz que aumentar impostos não resolve e defende 'reforma' do Estado

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta terça-feira (26) uma ...

27/07/2016 Federal informativo

Receita promete intensificar fiscalizações e garantir R$ 155 bi em atuações fiscais. Veja como ...

A Receita Federal estimou que para o ano de 2016 o órgão lançará cerca de R$ 155,4 bilhões em ...

27/07/2016 Federal informativo

ECF: Disponível novo PVA - Versão 2.0.7

Foi disponibilizada a versão 2.0.7 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com as ...

27/07/2016 Federal informativo

Valor de IPI incide sobre preço total da venda, à vista ou a prazo

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da empresa Riclan, ...

26/07/2016 Federal informativo

STF mudou tese sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região publicou recentemente decisão onde ficou entendido, por ...

26/07/2016 Federal informativo

Ministério propõe medidas para conter a alta do milho

Para conter a alta do preço do milho no mercado interno, a Secretaria de Política Agrícola (SPA) ...

26/07/2016 Federal informativo

Consolidação de débitos previdenciários se encerra no próximo dia 29

Informações detalhadas sobre o procedimento podem ser obtidas por meio do manual elaborado pela ...

25/07/2016 Federal informativo

Empresas têm até 29 de julho para entregar Escrituração Contábil Fiscal

Para orientar preenchimento, Sistema Fenacon Sescap/Sescon lança série de vídeos sobre o ...

25/07/2016 Federal informativo

TRF suspende aplicação de novo CPC à Fazenda

Duas decisões do Tribunal Regional Federal da 4a Região (Sul) afastaram a aplicação de um ...

25/07/2016 Federal informativo

ECF: Disponível novo PVA - Versão 2.0.6

Foi disponibilizada a versão 2.0.6 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com as ...

25/07/2016 Federal informativo

Poderá ficar fora do sigilo fiscal benefício tributário dado a empresa

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 280/16, do Executivo, que ...

22/07/2016 Federal informativo

Brasil pode ter que complementar teto para gasto com alta de imposto, diz FMI

As condições no Brasil estão começando a melhorar e o crescimento econômico deve voltar em 2017, ...

22/07/2016 Federal informativo