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Receita Federal disponibiliza o serviço Minhas Dívidas e Pendências

Contribuintes e contabilistas já podem consultar débitos e pendências em um ambiente mais intuitivo no Portal de Serviços da Receita Federal. A Receita Federal informa que, a partir de 9 de março, estará disponível o ...

10/03/2026 Federal Informativo

Lei pode definir contornos da não cumulatividade de PIS/Cofins, diz PGR

A Constituição não define a metodologia da não cumulatividade das contribuições sociais PIS e ...

05/09/2016 Federal informativo

Caixa facilita aprovação de crédito de custeio para agronegócio

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quinta-feira medidas para facilitar o acesso ao crédito ...

02/09/2016 Federal informativo

Melhora nas importações pode sinalizar retomada da atividade econômica

Uma redução na queda das importações brasileiras, verificada nos últimos três meses, pode ser ...

02/09/2016 Federal informativo

Justiça quer levar empresas a quitar dívidas de trabalho

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho espera reunir o máximo de empresas com dívidas ...

02/09/2016 Federal informativo

Repercussão geral Fachin suspende ações sobre limites da coisa julgada na área tributária

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o andamento de todos os ...

02/09/2016 Federal informativo

Execução fiscal só abrange sócio que geria empresa na época do fato gerador

O redirecionamento da execução fiscal contra ex-sócio por dissolução ilegal de empresa só pode ...

01/09/2016 Federal informativo

Pressão para mudança da Lei de Repatriação

Parlamentares e escritórios de advocacia pressionam, para que haja mudanças na Lei de ...

01/09/2016 Federal informativo

OAB irá ao STF contra lei que restringe prerrogativas de advogados em processos tributários

A Ordem dos Advogados do Brasil ajuizará Ação Direta de Inconstitucionalidade contra artigo da ...

01/09/2016 Federal informativo

ECF: Disponível novo PVA - Versão 2.0.8

Foi publicada a versão 2.0.8 do programa da ECF com a correção do problema de recuperação da ECD ...

01/09/2016 Federal informativo

eSocial/2018 - Agora é oficial

DIEGO MIRA Finalmente uma resposta clara e objetiva por parte do Comitê Diretivo do projeto que ...

31/08/2016 Federal informativo

Elaboração e divulgação das demonstrações contábeis

A Autarquia também edita hoje a Instrução CVM 579, que dispõe sobre os critérios contábeis de ...

31/08/2016 Federal informativo

Advogados propõem instância única para julgamentos administrativos fiscais e fim do CARF

Um grupo de advogados de São Paulo quer acabar com os órgãos recursais administrativos em ...

31/08/2016 Federal informativo