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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

Protesto de certidões de dívida ativa é constitucional, decide STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de ...

10/11/2016 Federal informativo

Governo frustra projetos de novo Refis e venda de créditos tributários

Parlamentares da base aliada do governo Temer se preparam para pressionar o Palácio do Planalto ...

10/11/2016 Federal informativo

Comissão debate implicações da "guerra fiscal" para o Distrito Federal

A Comissão de Finanças e Tributação debate nesta quinta-feira (10) a concessão de vantagens ...

10/11/2016 Federal informativo

Agronegócio tem superávit de US$ 62,11 bilhões

De janeiro a outubro, as exportações brasileiras atingiram US$ 73,10 bilhões e as importações ...

09/11/2016 Federal informativo

Repatriação supera saída de dólares do país em US$ 8,7 bilhões. Novo projeto já está na CCJ

Com repatriação, entrada de dólares no país supera saída em US$ 8,7 bi Kelly Oliveira - ...

09/11/2016 Federal informativo

CAS aprova projeto que permite deduzir do IRPJ investimentos com educação

Comissão de Assuntos Sociais aprova incentivo à educação do trabalhador A Comissão de Assuntos ...

09/11/2016 Federal informativo

Proposta para simplificar regras tributárias será analisada na CCJ

Foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (9), o ...

09/11/2016 Federal informativo

STJ: cabe à Receita Federal definir critério para compensar crédito e débito tributários

A definição do critério para compensar débito quando o contribuinte tem crédito junto ao fisco ...

08/11/2016 Federal informativo

Brasil implementará padrão global para o intercâmbio internacional de informações até setembro ...

No dia 21 de outubro, o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, assinou o Acordo ...

08/11/2016 Federal informativo

Receita fala sobre diferença entre valores declarados e arrecadados no Rerct

Verificou-se que foram arrecadados R$ 46,8 bilhões de um total de R$ 50,9 bilhões declarados O ...

08/11/2016 Federal informativo

TRF4 autoriza redirecionamento de execução fiscal contra Contador

Tributal Regional Federal da 4ª Região, em decisão exarada recentemente, entendeu que é possível ...

08/11/2016 Federal informativo

Retirada abrupta de benefícios tributários é ameaça para o Rio Guerra fiscal custa R$ 50 ...

RIO - A crise financeira dos estados evidenciou os riscos da guerra fiscal travada por esses ...

08/11/2016 Federal informativo