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Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de ...

Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...

04/09/2026 Federal Informativo

Decisão judicial revela possibilidade de discussão quanto a suspensão do PIS e COFINS.

Revendedora de grãos é liberada de PIS e Cofins. (Jornal Valor Econômico)Empresas distribuidoras ...

25/10/2008 Federal informativo

SPED Contábil. CFC atende solicitações cooperativistas.

(Boletim OCB)O assessor contábil e tributário do Sistema Ocepar, Marcos Caetano, participou na ...

25/10/2008 Federal informativo

Governo reduz impostos na importação de biodiesel

O Diário Oficial da União da última quarta-feira (22/10), traz a redução das alíquotas do PIS, ...

25/10/2008 Federal informativo

Governo Reduz Imposto de Importação em 150 produtos

(Agência Brasil - ABr)A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu o imposto de importação para ...

25/10/2008 Federal informativo

IOF sofre queda na arrecadação

Queda na arrecadação de IOF ainda não pode ser atribuída à crise, diz técnico (Agência Brasil - ...

22/10/2008 Federal informativo

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