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DeRE - Atualização de Minutas do Manual e dos leiautes

A Receita Federal comunica a atualização da Minuta dos Leiautes de Eventos e do Manual da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), consolidada na Versão 1.0.0, publicada em 23/02/2026. As mesmas atualizações estão ...

24/02/2026 Federal Informativo

Lei 11.941: Prazo para alterações relativas à modalidade de parcelamento especial termina dia 31 ...

As opções para que as pessoas físicas e jurídicas consultem seus débitos passíveis de ...

24/03/2011 Federal informativo

Empresas devem ficar atentas à nova obrigação acessória

Eber FreitasOutra pegadinha da Receita Federal deve deixar os empresários de orelha em pé: a ...

24/03/2011 Federal informativo

Proposta de reajuste salarial do Paraná é de 6,9%

É de 6,9% o índice de correção do salário mínimo regional do Paraná a ser proposto à Assembléia ...

24/03/2011 Federal informativo

Receita Federal revoga Portaria que disciplina acesso a informações protegidas

D.O.U. de 23.03.2011 Revoga a Portaria RFB N°. 2.166, de ...

24/03/2011 Federal informativo

STJ fixa em cinco anos prazo para Fisco cobrar débito

Maíra MagroA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo para ...

22/03/2011 Federal informativo

Governo pressiona Congresso por Reforma Tributária

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, afirmou ontem ...

22/03/2011 Federal informativo

Grãos fecham semana em alta nos EUA; volatilidade ainda pode voltar

Valor EconômicoApós uma semana turbulenta por conta das incertezas geradas pelas catástrofes ...

21/03/2011 Federal informativo

STJ isenta vale-transporte de tributo

Maíra MagroO Bradesco venceu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma disputa contra o ...

21/03/2011 Federal informativo

Intimação eletrônica vai agilizar a cobrança de débitos declarados na DCTF

A Receita Federal começou intimar, esta semana , cerca de 440 mil empresas que possuem saldos ...

21/03/2011 Federal informativo

Compete ao STF julgar conflito de lei sobre ISS

É de competência do Supremo Tribunal Federal julgar causas decididas em única ou última ...

17/03/2011 Federal informativo

Senado aprova MP 507 com alterações

O Senado Federal aprovou na noite de ontem, 15, o Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2011, ...

17/03/2011 Federal informativo

Utilização de SPED PIS/Cofins não é substituta ao Dacon

Com a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital, referente à Sped EFD PIS/Cofins, ...

17/03/2011 Federal informativo