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DeRE - Atualização de Minutas do Manual e dos leiautes

A Receita Federal comunica a atualização da Minuta dos Leiautes de Eventos e do Manual da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), consolidada na Versão 1.0.0, publicada em 23/02/2026. As mesmas atualizações estão ...

24/02/2026 Federal Informativo

Com novo decreto, empresários podem recuperar bens

No dia 29 de setembro, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 7.573/11, que alterou ...

25/10/2011 Federal informativo

Receita reabrirá prazo para inclusão de débitos no Refis

A Receita Federal vai abrir novo prazo, no início de 2012, para que os contribuintes que ...

25/10/2011 Federal informativo

Compensação negada entra em parcelamento

Uma empresa de ônibus que opera no Estado de São Paulo conseguiu incluir cerca de R$ 500 mil em ...

25/10/2011 Federal informativo

Empresas podem usar precatórios no Refis

As empresas que participam do Refis da Crise poderão usar precatórios da União para amortizar ...

24/10/2011 Federal informativo

STF julga multa aplicada por falta de documento fiscal

O Supremo Tribunal Federal (STF) definirá os critérios que o Fisco deve seguir ao multar ...

20/10/2011 Federal informativo

Receita Federal cobrará CSLL de exportadores

Exportadores terão que pagar CSLL sobre os resultados das vendas para o exterior retroativas em ...

19/10/2011 Federal informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 17 de outubro (segunda-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...

17/10/2011 Federal informativo

Decisão afasta ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julga um dos principais embates tributários do ...

14/10/2011 Federal informativo

Divulgadas taxas de câmbio setembro de 2011

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de setembro de 2011.

11/10/2011 Federal informativo

Rateio de despesas é receita tributável

Porém decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aceitam que o rateio não ...

11/10/2011 Federal informativo

Novas regras fiscais e contábeis alteram cultura das empresas

O Sped e o IFRS possuem uma característica em comum que é a unificação das regras para um todo e ...

10/10/2011 Federal informativo

Confirmado: Carta de Correção em papel desaparece em 2012

"Mas as regras de validação da CC-e, tal qual ocorre com toda a NF-e, na verdade são sumárias e ...

10/10/2011 Federal informativo