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DeRE - Atualização de Minutas do Manual e dos leiautes

A Receita Federal comunica a atualização da Minuta dos Leiautes de Eventos e do Manual da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), consolidada na Versão 1.0.0, publicada em 23/02/2026. As mesmas atualizações estão ...

24/02/2026 Federal Informativo

O real destinatário na importação

Para o STF, o real destinatário do bem é o agente que efetivou a importação

05/04/2012 Federal informativo

Governo altera regras do preço de transferência

Nas operações de importação e exportação envolvendo multinacionais e vinculadas no ex

04/04/2012 Federal informativo

Benefício a exportador é ampliado

O governo federal reduziu de 70% para 50% o percentual da receita bruta com exportações ...

05/04/2012 Federal informativo

Governo aumenta recursos para financiamento de exportações e diminui burocracia

O conjunto de medidas anunciadas pelo governo para proteger a economia brasileira da crise ...

04/04/2012 Federal informativo

Pacote muda prazo de recolhimento do PIS e da Cofins

Atualmente, o recolhimento é feito no mês subsequente à venda ou ao faturamento.

04/04/2012 Federal informativo

Dacon de fevereiro deve ser entregue até 09-04

A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica ...

04/04/2012 Federal informativo

RFB - TJLP - REFIS, PAES E PAEX - 2º trimestre de 2012

Foi publicado no DOU de 02 de abril o ADE CODAC nº 22/2012, que divulgou a Taxa de Juros de ...

04/04/2012 Federal informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se nesta quinta-feira 05/04/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

04/04/2012 Federal informativo

Mdic lança nomenclatura brasileira de serviços para reorganizar setor

A Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ...

03/04/2012 Federal informativo

Custos com manutenção geram crédito de Cofins

Os custos com serviços prestados para a manutenção de máquinas e equipamentos usados na produção ...

03/04/2012 Federal informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se nesta quarta-feira 04/04/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

03/04/2012 Federal informativo

Regularização de propriedades rurais é preocupação do Sistema OCB

Intenção é conferir tranquilidade ao produtor, colaborando com o MMA e demais envolvidos, em um ...

02/04/2012 Federal informativo