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  • Receita Federal aperfeiçoa regras de acompanhamento da fruição de benefícios fiscais

    A nova regra estabelece critérios e procedimentos para o acompanhamento da fruição de benefícios fiscais por pessoas jurídicas. As mudanças entram em vigor em 1º de setembro de 2026 e têm como objetivo ampliar a ...
    02/09/2026 Federal Informativo

    Estados e União concordam em avançar na reforma do ICMS

    A convalidação dos benefícios estará condicionada à aprovação da resolução do Senado que reduz ...

    11/06/2014 Federal informativo

    CVM muda sistema de envio de documentos

    O prospecto se divide em cinco espécies: minuta de prospecto preliminar, prospecto preliminar, ...

    10/06/2014 Federal informativo

    Grupo eSocial prepara novo Manual de Orientação

    Grupo se reuniu para ajustar últimos pontos do MOS 1.2 que deverá ser publicado ainda este mês.

    09/06/2014 Federal informativo

    Juros do crédito rural subiram menos que taxa Selic

    06/06/2014 Federal informativo

    Não incidência tributária do ISSQN sobre o ato cooperativo

    06/06/2014 Federal informativo

    eSocial: Circular da caixa ratifica cronograma

    Cirucular aprova e divulga cronograma do sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações ...

    05/06/2014 Federal informativo

    Imposto na nota ainda é exceção

    05/06/2014 Federal informativo

    Incentivo não deve ser tributado

    05/06/2014 Federal informativo

    Fazenda apoia validação de incentivos estaduais

    05/06/2014 Federal informativo

    Receita Federal lança aplicativo de coleta de dados cadastrais para imóveis rurais pela internet

    04/06/2014 Federal informativo

    Comissão debate obrigatoriedade da discriminação de tributos na nota fiscal

    03/06/2014 Federal informativo

    Mudança na Lei do Cooperativismo é aprovada na CRA, criticada pela economia solidária

    03/06/2014 Federal informativo
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