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  • Receita Federal aperfeiçoa regras de acompanhamento da fruição de benefícios fiscais

    A nova regra estabelece critérios e procedimentos para o acompanhamento da fruição de benefícios fiscais por pessoas jurídicas. As mudanças entram em vigor em 1º de setembro de 2026 e têm como objetivo ampliar a ...
    02/09/2026 Federal Informativo

    Perguntas Frequentes EFD ICMS IPI SPED Fiscal

    “Perguntas Frequentes –  Sped Fiscal”

    20/10/2015 Federal informativo

    Autenticação do Sped Contábil: Fenacon participa de reunião no DREI

    19/10/2015 Federal informativo

    Estados e União debatem projeto que unifica alíquota do ICMS

    19/10/2015 Federal informativo

    Grandes valores inscritos na dívida ativa serão cobrados por meio digital

    19/10/2015 Federal informativo

    Pendências com o Fisco poderão ser resolvidas pela internet a partir de 2016

    19/10/2015 Federal informativo

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    19/10/2015 Federal informativo

    STJ decide cobrar IPI na saída de produtos importados

    19/10/2015 Federal informativo

    Receita Federal aperta o cerco aos devedores

    16/10/2015 Federal informativo

    E-commerce brasileiro encontra dificuldades devido à complexidade do sistema tributário

    16/10/2015 Federal informativo

    Esforço adicional no lado dos tributos é 'indispensável', diz Fazenda

    16/10/2015 Federal informativo

    STJ mantém cobrança de IPI sobre produto importado

    16/10/2015 Federal informativo

    Quem cobra ajuste fiscal também deve reduzir despesas

    16/10/2015 Federal informativo
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