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Receita Federal atualiza regras para acesso a serviços digitais

Norma padroniza o acesso por meio da conta gov.br e estabelece regras para autorização de representantes, uso dos serviços digitais e medidas de segurança. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº ...

10/04/2026 Federal Informativo

CCJ aprova ônus da dupla prova para autoridade fiscal

29/10/2015 Federal informativo

Juiz retira ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins de empresa

29/10/2015 Federal informativo

CPMF pode ser ferramenta de combate à sonegação

28/10/2015 Federal informativo

Mudança em contribuições previdenciárias pode afetar empresas - Desoneração ou majoração?

28/10/2015 Federal informativo

OCB lança Catálogo Brasileiro de Cooperativas Exportadoras

28/10/2015 Federal informativo

Sonegador não conseguirá esconder dinheiro no exterior a partir de 2017

28/10/2015 Federal informativo

Governo diz que queda na arrecadação provocou revisão da meta fiscal

28/10/2015 Federal informativo

TJSP extingue antigas cobranças de dívidas

28/10/2015 Federal informativo

Plenário pode votar projeto que regulariza ativos no exterior não declarados

O projeto de lei sobre repatriação de recursos (PL 2960/15) é o destaque da pauta do Plenário a ...

27/10/2015 Federal informativo

ATENÇÃO! Termina em 30 de outubro o prazo para adesão ao Prorelit

27/10/2015 Federal informativo

Liminares suspendem cobrança de Cofins

27/10/2015 Federal informativo

Juros sobre o capital próprio compõem base de cálculo do PIS e da Cofins

26/10/2015 Federal informativo