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Publicação da Versão 12.1.5 do Programa da ECF

Versão 12.1.5 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 12.1.5 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de ...

22/05/2026 Federal Informativo

Receita Federal prorroga prazo para transmissão da e-Financeira referente ao primeiro semestre

Novo prazo termina no final de outubro A Receita Federal prorrogou excepcionalmente o prazo ...

14/08/2020 Federal informativo

Agronegócio representou mais da metade das exportações brasileiras em julho

Produtos como soja em grão, açúcar, celulose, algodão, carne suína e carne bovina tiveram ...

14/08/2020 Federal informativo

ICMS incide sobre a cadeia de produção de mercadorias a serem exportadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ...

14/08/2020 Federal informativo

Congresso derruba vetos do FGS e preserva desonerações para produtores rurais

O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (12) três vetos sobre a lei que criou o Fundo ...

13/08/2020 Federal informativo

Nota sobre a decisão do STF a respeito da não incidência de Contribuição Previdenciária sobre o ...

A Receita Federal do Brasil informa que a decisão plenária do STF no julgamento do RE 576967 ...

13/08/2020 Federal informativo

Setor de serviços aponta impacto de 8% nos preços com reforma tributária

Uma proposta de emenda à constituição em discussão na Câmara dos Deputados unifica tributos ...

12/08/2020 Federal informativo

Reforma tributária: Guedes admite rever alíquota de 12% da proposta enviada ao Congresso

Ministro afirmou que essa alíquota é uma primeira proposta e que pode ser reduzida caso se ...

11/08/2020 Federal informativo

Receita esclarece serviço de procuração para acesso ao e-cac colocado à disposição do ...

A Receita Federal esclarece que o serviço de procuração para acesso ao e-CAC, colocado à ...

10/08/2020 Federal informativo

PGFN regulamenta Transação Excepcional para débitos apurados na forma do Simples Nacional

Essa modalidade permite aos contribuintes afetados pela pandemia negociar seus débitos com ...

10/08/2020 Federal informativo

Contribuição patronal sobre salário-maternidade é inconstitucional

Segundo a maioria do Plenário, a parcela não é contraprestação ao trabalho e, portanto, não pode ...

07/08/2020 Federal informativo

Reforma tributária vai simplificar emissão de notas fiscais, diz secretário

Segundo Tostes, as empresas vão gastar menos para prestar contas com o Fisco, que pode até ...

06/08/2020 Federal informativo

Aumenta prazo para modificar acordos do BEm

Portaria dá publicidade ainda a outras medidas que já estavam em vigor Foi publicada, na edição ...

06/08/2020 Federal informativo