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Projeto isenta de Imposto de Renda o valor recebido pelos trabalhadores como participação nos

O Projeto de Lei 1044/26 isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A ...

02/04/2026 Federal Informativo

Alteração das alíquotas da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins pelo Poder Executivo é ...

O Plenário julgou, na sessão telepresencial desta quinta-feira (10), uma Ação Direta de ...

11/12/2020 Federal informativo

Prazo para adesão aos acordos de transação termina no dia 29

Contribuintes inscritos na dívida ativa da União podem simular a melhor opção de acordo e fazer ...

10/12/2020 Federal informativo

Publicado Guia Prático 3.0.6 - EFD ICMS IPI

Disponibilizada a nova versão do Guia Prático Publicado o Ato Cotepe nº 70 de 26 de novembro de ...

10/12/2020 Federal informativo

Nova versão dos esquemas XSD da EFD-Reinf

Esquemas XSD versão 1.5 Foi publicada a versão 1.5 dos esquemas XSD da EFD-REINF. Para ter ...

10/12/2020 Federal informativo

Nova versão do manual de orientação da EFD-Reinf versão 1.5

Publicada nova versão 1.5 do Manual de Orientação da EFD-Reinf. Essa versão tem como destaque, ...

10/12/2020 Federal informativo

Receita Federal publica novas regras para monitoramento de grandes contribuintes

A finalidade da nova portaria é atribuir maior efetividade às atividades de monitoramento, com ...

09/12/2020 Federal informativo

Novo cronograma de obrigatoriedade da EFD-Reinf

A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, dia 07 de dezembro, a Instrução Normativa RFB ...

09/12/2020 Federal informativo

Maia afirma que há convergência entre governo e relator na reforma tributária

"É muito difícil cortar as despesas primárias, mas não há outro caminho que não seja ...

08/12/2020 Federal informativo

Governo vai lançar versão web do eSocial para micro e pequena empresa

O governo vai fazer uma nova rodada de ajustes no eSocial. No próximo ano, será lançada uma ...

07/12/2020 Federal informativo

Curso prepara produtores para mudança na emissão de notas fiscais

Ofertado pela FAEP, em parceria com a Receita Estadual, treinamento é ministrado de forma ...

07/12/2020 Federal informativo

Portal Redesim migra para o padrão Gov.br

A iniciativa visa levar o cidadão a uma experiência única na interação com os diversos órgãos e ...

07/12/2020 Federal informativo

Publicada nova versão do PGE da EFD Contribuições

Novidade da versão 4.1.0 do PGE: Correção do erro no campo de Inscrição Estadual dos registros ...

07/12/2020 Federal informativo