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Publicação da Versão 12.1.5 do Programa da ECF

Versão 12.1.5 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 12.1.5 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de ...

22/05/2026 Federal Informativo

Receita Federal arrecada mais de 205 bilhões em outubro de 2022

Valor representa acréscimo (IPCA) de 7,97% em relação ao mesmo período de 2021. A arrecadação ...

29/11/2022 Federal informativo

ICMS: leis de São Paulo, Bahia e Alagoas sobre energia elétrica e telecomunicações são ...

Entendimento pacífico do Tribunal é de que alíquotas para serviços essenciais não podem ser ...

28/11/2022 Federal informativo

STF vai recomeçar julgamento sobre reversão de decisões judiciais definitivas

Ministro Edson Fachin apresentou pedido de destaque e levou discussão para sessão presencial O ...

28/11/2022 Federal informativo

Marcelo Castro quer votação da PEC da Transição até 10 de dezembro

Relator do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse nesta sexta-feira (25) que ...

28/11/2022 Federal informativo

STF: União evita derrota bilionária sobre PIS e COFINS

Essa era a discussão tributária mais valiosa em tramitação no tribunal superior O Supremo ...

28/11/2022 Federal informativo

Portal Sped: Esquemas XSD da versão 2.1.1 da EFD-Reinf republicados

Esquemas XSD da versão 2.1.1 da EFD-Reinf republicados Os esquemas XSD relativos aos leiautes ...

25/11/2022 Federal informativo

Relator vota a favor de exclusão do ICMS-ST do PIS/Cofins

Decisão, quando proferida, terá repercussão para todo o Judiciário Contribuintes que recolhem ...

24/11/2022 Federal informativo

Comissão aprova proposta que beneficia importador com recuperação de créditos tributários

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1844/21, ...

24/11/2022 Federal informativo

Appy propõe gatilho na reforma para evitar perdas de Estados e municípios

O economista Bernard Appy defendeu que a reforma tributária contemple um gatilho para blindar ...

23/11/2022 Federal informativo

Expediente durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo 2022

Comunicamos que os nossos atendimentos serão suspensos durante os jogos do Brasil na Copa do ...

23/11/2022 Federal informativo

Texto final da PEC da Transição ainda segue em negociação no Senado

O texto final da chamada PEC da Transição ainda não está definido porque as negociações entre os ...

23/11/2022 Federal informativo

Receita edita portaria que esclarece regras para renegociação de dívidas por meio da transação ...

Novo ato contribui para reforçar a segurança jurídica na relação entre o fisco e os ...

23/11/2022 Federal informativo