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  • Vedação de transferência de crédito de ICMS por contribuinte optante pelo diferimento

      As transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade têm sido fonte de controvérsias e dúvidas no âmbito do ICMS, especialmente após as alterações promovidas pela Lei ...
    14/11/2025 Estadual - MT Artigo

    Cancelamento extemporâneo de NF-e

    Procedimentos fiscais necessários para a realização do cancelamento extemporâneo da nota fiscal ...

    12/03/2015 Estadual - MT artigo

    Operações com Ativo Imobilizado- Desincorporação

    Operações com Ativo Imobilizado - Venda e Transferencia

    06/02/2015 Estadual - MT artigo

    Nota Fiscal Eletrônica ? NF-e - Alterações da Portaria 163/2007

    Emissão de NF-e para substituir a Nota Fiscal de Produtor a partir de 2016

    16/01/2015 Estadual - MT artigo

    Arquivos substitutivos de EFD - Apresentação extemporânea - Até 30 de Janeiro de 2.015

    Retificação dos Arquivos de Escrituração Digital - EFD -MT

    16/01/2015 Estadual - MT artigo

    CT-e ? Anulação Procedimentos Fiscais

    Cida Silva AzevedoNeste artigo iremos relacionar os procedimentos para a anulação ou

    15/01/2015 Estadual - MT artigo

    ICMS - MT -PERDA, FURTO, ROUBO DE MERCADORIA

    Tratamento Fiscal ? Atualização do RICMS/MT

    11/08/2014 Estadual - MT artigo

    Fusão, Cisão e Incorporação de Empresas ? Aspectos Tributários ? Atualização Novo RICMS/MT

    Atualização da Legislação do ICMS - Novo RICMS-MT

    11/08/2014 Estadual - MT artigo

    Nova Regulamentação, operações referentes á depósito fechado

    É de conhecimento de todos que o novo Regulamento do ICMS/MT, aprovado pelo Decreto n.º ...

    15/07/2014 Estadual - MT artigo

    ICMS-MT - Cancelamento e Anulação de Nota Fiscal Eletrônica

    Procedimentos para cancelamento ou anulação de NF-e

    12/03/2014 Estadual - MT artigo

    Fruição do diferimento ? Débitos com IPVA

    Esclarecimentos sobre a interrupção do diferimento com débitos relacionados ao IPVA

    13/01/2014 Estadual - MT artigo

    Isenção revogada - Prestação de serviços de transporte intermunicipal

    Esclarecimento sobre o fim da isenção do ICMS na prestação de serviço de transporte ...

    09/01/2014 Estadual - MT artigo

    Armazém Geral, Depósito Fechado e Depósito a qualquer título - Diferenciação

    14/10/2013 Estadual - MT artigo
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