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Goiás aprova fim da contribuição ao Fundeinfra

Após intensos debates desde a apresentação do projeto de lei na Assembleia Legislativa em 18 de fevereiro de 2026, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou, na última quarta-feira, 11 de março de 2026, em ...

12/03/2026 Estadual - GO Artigo

ICMS MT - Do Direito e da Transferência de Créditos de ICMS do Produtor Rural Agropecuário

1. Da manutenção dos créditos aos produtores rurais.Previsto na legislação do Estado de ...

28/10/2009 Estadual - AB artigo

ICMS PR - Transferências de créditos acumulados - SISCRED

CREDENCIAMENTOPara a utilização dos créditos acumulados o contribuinte deverá preencher todos os ...

04/09/2009 Estadual - AB artigo

Simples Nacional - Apropriação de Créditos

A Lei Complementar nº 123 de 2006, em observância às disposições contidas na Constituição ...

14/07/2009 Estadual - AB artigo

FETHAB MT. Pressupostos Exigidos pelo Estado do Mato Grosso a Luz do Diferimento.

FETHAB - Fundo Estadual de Transporte e Habitação. Pressupostos para aplicação do diferimento e ...

09/02/2009 Estadual - AB artigo

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