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Reforma Tributária
CARF: Estimativas parceladas poderão compor saldo negativo de IRPJ e CSLL
Uma importante jurisprudência foi sumulada pelo CARF em favor dos contribuintes. O assunto foi votado conjuntamente com outras sete súmulas do Conselho e consolida o entendimento a respeito da possibilidade de ...
18/09/2026
Federal
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PIS/COFINS: Termo inicial para incidência juros sobre pedidos de ressarcimento tem ...
Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Motivado pela disputa ...
21/08/2020
Federal
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Decisão do STF estabelece que decreto estadual não pode determinar cobrança antecipada de ICMS
Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa A nossa corte maior, ...
20/08/2020
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PER/DCOMP: ASPECTOS GERAIS DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO, REEMBOLSO E DA DECLARAÇÃO DE ...
Renan Silva Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Diante do ...
20/08/2020
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PIS/COFINS: Tributação sobre a comercialização de produtos do complexo algodão
Gabriel Quiuli Milton C. Silva Paulo C. Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria ...
19/08/2020
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Cooperativas obtém vitória sobre Funrural nas integrações - Entenda!
Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa As cooperativas ...
18/08/2020
Federal
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Agendado julgamento de exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS pelo STF
Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Ante a possibilidade de ...
06/08/2020
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Rateio de despesas administrativas entre PJs em grupo econômico
Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Nesta última década a ...
31/07/2020
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Surgiu um débito a ser pago em atraso? A multa de mora pode não ser devida, entenda!
Werinton Garcia Robson Sebold Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa É mais comum ...
31/07/2020
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ICMS - FIM DOS INCENTIVOS NÃO AUTORIZADOS PELO CONFAZ PARA OS INSUMOS AGROPECUÁRIOS
Cida Silva Azevedo Daiane Souza Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa 1. ...
27/07/2020
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CBS é primeiro passo da reforma e vem para substituir o PIS e a COFINS, confira os impactos ao ...
Gabriel Quiuli Werinton Garcia Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa O ...
24/07/2020
Federal
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Ajustes fiscais federais derivados do covid-19. Preparamos uma tabela completa com as mudanças!
O momento é de muita mudança e esse ambiente "precário" dentro das estruturas fiscais e ...
20/07/2020
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PIS/COFINS: Utilização de CST para operações com bens do ativo Imobilizado
Milton Cesar da Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Para os operadores ...
16/07/2020
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