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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Não incide IRPJ e CSLL sobre SELIC recebida por ressarcimentos de créditos
Em 2021 o Supremo Tribunal Federal colocou fim a uma importante discussão tributária ao decidir que não incidem IRPJ e CSLL sobre os valores correspondentes à taxa SELIC recebidos pelo contribuinte em razão da repetição ...
24/08/2026
Federal
Artigo
ECF: Muito cuidado com a retificação!
08/10/2015
Federal
artigo
JSCP: Governo aumenta tributação dos Juros sobre Capital
Governo altera juros sobre capital próprio e suspende benefícios fiscais.
05/10/2015
Federal
artigo
IRPF: Governo majora tributação do ganho de capital
Medida Provisória aumenta alíquotas de incidência para pessoas físicas.
05/10/2015
Federal
artigo
É necessário manter atualizado o Convênio ICMS 92 para nortear contribuintes
22/09/2015
Federal
artigo
Dívida de ICMS constituída depois de recuperação pode levar à penhora
15/09/2015
Federal
artigo
GM SC: . Crédito presumido de ICMS não é considerado subvenção para investimento
Solução de Consulta COSIT nº 188, de 31 de julho de 2015
14/09/2015
Federal
artigo
GM SC:SISCOSERV ? NBS -Classificação Fiscal Serviço de Transporte Aéreo
Solução de Consulta COSIT nº 209, de 05 de agosto de 2015
14/09/2015
Federal
artigo
Desoneração da Folha foi sancionada. Medida é arrecadatória, mas beneficia alguns setores.
Contribuição passa a ser optativa, agora você tem oportunidade de planejar!
01/09/2015
Federal
artigo
PIS/COFINS. A inconstitucionalidade das Receitas Financeiras vinga?
Majoração das alíquotas de PIS/COFINS sobre as receitas financeiras causa pavor aos gestores, ...
31/08/2015
Federal
artigo
GM SC: Bonificação comercial é despesa dedutível
31/08/2015
Federal
artigo
Liminar concedida a matriz não vale para filial, decide STJ
Precedente chama atenção e contribuintes devem ficar atentos, muita gente está impactada.
24/08/2015
Federal
artigo
Desoneração da folha. Agronegócio ganha com projeto aprovado no Congresso.
Apesar de Dilma vetar pontos, alterações serão benéficas ao agronegócio.
20/08/2015
Federal
artigo
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