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Lei Complementar altera doações a projetos desportivos

O final de 2025 trouxe diversas alterações legislativas no cenário de tributos administrados pela União. O grande destaque ficou obviamente por conta da Lei Complementar nº 224, de 2025, que trouxe a redução gradual dos ...

17/03/2026 Federal Artigo

Características dos contratos de parceria rural

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03/04/2023 Federal artigo

STF adia julgamento de decisões judiciais que reduziam PIS/COFINS sobre receitas financeiras

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23/03/2023 Federal artigo

IGF: Qual a proposta que tenta tributar grandes fortunas no Brasil?

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21/03/2023 Federal artigo

PIS e COFINS sobre álcool após MP 1163

Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

20/03/2023 Federal artigo

Multa de 50% sobre valores compensados é inconstitucional

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20/03/2023 Federal artigo

Ressarcimento e compensação de créditos de PIS e COFINS derivados de importação vinculados as ...

Paulo Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

17/03/2023 Federal artigo

Créditos presumidos do PIS e da COFINS sobre contratação de transportadores autônomos e optantes ...

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10/03/2023 Federal artigo

STF volta a discutir a responsabilidade da retenção do FUNRURAL

Darlan Amós Fantinatti Moreno Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa O Supremo ...

09/03/2023 Federal artigo

BOMBA: STF suspende decisões judiciais que reduziam PIS/COFINS sobre receitas financeiras

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09/03/2023 Federal artigo

STF: Decisão implica em incidência de IRRF em aquisição de software de prateleira

Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

08/03/2023 Federal artigo

Empresas com débitos junto à União NÃO podem distribuir lucros, entenda!

Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

06/03/2023 Federal artigo

É possível pagar juros sobre capital de exercícios anteriores, diz STJ

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01/03/2023 Federal artigo

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