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Lei Complementar altera doações a projetos desportivos

O final de 2025 trouxe diversas alterações legislativas no cenário de tributos administrados pela União. O grande destaque ficou obviamente por conta da Lei Complementar nº 224, de 2025, que trouxe a redução gradual dos ...

17/03/2026 Federal Artigo

Governo Federal atualiza "parcialmente" a tabela progressiva do Imposto de Renda 2023

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02/05/2023 Federal artigo

Governo Federal edita MP para tributar resultados de investimentos no exterior

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

02/05/2023 Federal artigo

PIS/COFINS: Benefícios aplicados sobre a cadeia de produção dos bovinos

Gabriele Luvizetto Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria ...

28/04/2023 Federal artigo

STJ mantém tese referente à tributação dos juros incidentes sobre os depósitos judiciais pela ...

Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

28/04/2023 Federal artigo

Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS entra em vigor a partir de 01 ...

Paulo Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

27/04/2023 Federal artigo

PIS/COFINS: Critério de reconhecimento e tributação das variações cambiais

Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

26/04/2023 Federal artigo

Tributo devido por decisão judicial poderá ser pago sem incidência de multa de mora

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25/04/2023 Federal artigo

Tributação do IRPJ nos ganhos ocorridos na integralização de capital com bens pode ser diferida!

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

12/04/2023 Federal artigo

Governo Federal regulamenta Adesão Antecipada das Novas Regras dos Preços de Transferências

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10/04/2023 Federal artigo

Subvenções do ICMS: Impactos da isenção, redução na BC, diferimento e crédito presumido no IRPJ ...

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10/04/2023 Federal artigo

IRPF: Ganho de capital auferidos por residentes no exterior são tributados no Brasil!

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

05/04/2023 Federal artigo

ICMS - MUDANÇA NO PROCEDIMENTO PARA ANULAÇÃO DE VALORES DO CT-E.

Daiane Souza Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

03/04/2023 Federal artigo

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