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MEI: Novas regras da Lei Complementar nº 238, de 2026

A atualização do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) era discutida há vários anos no Congresso Nacional. Apesar das sucessivas propostas para ampliar o teto de receita bruta anual, a mudança ...

22/10/2026 Federal Artigo

AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO T.R.R.

Hildebrando Patrik Fabri Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Introdução As ...

24/03/2020 Federal artigo

Atualização (rev. art. 18): Governo edita MP que flexibiliza normas trabalhistas durante combate ...

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Em edição extra do ...

23/03/2020 Federal artigo

Restituição e compensação indeferidos por falta de retificação da DCTF, o que fazer?

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Um dos pedidos de ...

20/03/2020 Federal artigo

CORONAVIRUS PARALISA REFORMA TRIBUTÁRIA

O Coronavírus vai fazer mais estragos do que temos visto nesses recentes dias. Com dólar já ...

17/03/2020 Federal artigo

Equiparação a pessoa jurídica: entenda os riscos de pessoas físicas exercerem atividade ...

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa A legislação brasileira ...

10/03/2020 Federal artigo

Reforma Tributária: Conheça a proposta do IBS - Emenda Constitucional 110, de 2019.

Werinton Garcia dos Santos Tema mais discutido do cenário político dos últimos 10 governos, a ...

10/03/2020 Federal artigo

eSocial: Novo cálculo do INSS aos trabalhadores com múltiplos vínculos.

Werinton Garcia dos Santos Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Amplamente ...

05/03/2020 Federal artigo

RAIS 2020 ANO-BASE 2019, FAZER OU NÃO FAZER? EIS A QUESTÃO.

Werinton Garcia dos Santos Desde as discussões ocorridas a partir do início de 2019 o ...

05/03/2020 Federal artigo

Surgiu um débito? Você pode pagar o tributo sem a multa de mora.

Werinton Garcia Robson Sebold É mais comum que se imagina nas empresas os profissionais ...

04/03/2020 Federal artigo

STF adia decisão sobre o fim da isenção dos agrotóxicos do Convênio 100

Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa O Supremo Tribunal ...

20/02/2020 Federal artigo

STF julga amanhã, 19/02, o fim dos benefícios fiscais dos agrotóxicos

Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa O PSOL (Partido ...

18/02/2020 Federal artigo

FUNRURAL: SENAR passa a cobrar guias por unidade (filial)

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Desde a Nota Técnica ...

17/02/2020 Federal artigo

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